Chefia de Gabinete · 7 de novembro de 2019
LEI Nº 6.158, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.158, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o Dia do Voluntariado no Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Autor: Ver. Dionísio Pereira
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Voluntariado no Município de Pouso Alegre, a ser comemorado no dia 05 de dezembro de cada ano.
Art. 2º O Dia do Voluntariado passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O Dia do Voluntariado tem como objetivo a promoção eventos voltados para a valorização dos cidadãos que exercem a atividade de voluntariado e conscientização sobre a importância desta atividade no âmbito da municipalidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 05 de novembro de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete Interino