Chefia de Gabinete · 16 de novembro de 2021
LEI Nº 6.503, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.503, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a inclusão de novas ações nas peças de planejamento da Lei nº 6.449/2021 PPA - Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei nº 6.463/2021 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam criadas as seguintes ações nas peças de planejamento do PPA 2022-2025 e LDO 2022 para adequarem às metas e prioridades do município:
- Secretaria: Gabinete do Prefeito
- Ação: 1188
- Dotação: 02.01.0004.0122.0011.1188.4490.52
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Equipamentos, Utensílios e outros bens para o Centro de Bem Estar Animal
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
- Secretaria: Gabinete do Prefeito
- Ação: 2202
- Dotação: 02.01.0004.0122.0008.2202.3390.30
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Convênio Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
64.000,00
64.000,00
64.000,00
64.000,00
- Secretaria: Gabinete do Prefeito
- Ação: 2202
- Dotação: 02.01.0004.0122.0008.2202.3390.39
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Convênio Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
17.000,00
17.000,00
17.000,00
17.000,00
- Secretaria: Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Ação: 1154
- Dotação: 02.03.0020.0606.0010.1154.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Obras de Pavimentação de Estradas Rurais
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
750.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
- Secretaria: Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Ação: 1155
- Dotação: 02.03.0020.0608.0012.1155.4490.52
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Aquisição de Equipamentos Agrícolas
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
1.000,00
1.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Ação: 1155
- Dotação: 02.03.0020.0608.0012.1155.4490.52
- Fonte: 124.7002
- Descrição: Aquisição de Equipamentos Agrícolas
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
1.000,00
1.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1160
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1160.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Pavimentação/Recapeamento e Drenagem da Rua Antônio Scodeler
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
100.000,00
100.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1160
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1160.4490.51
- Fonte: 181.1000
- Descrição: Pavimentação/Recapeamento e Drenagem da Rua Antônio Scodeler
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
1.800.000,00
1.800.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1162
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1162.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Drenagem e pavimentação estrada velha aeroporto até Rua Hélio Jacy Gouvea (via escola BRZ)
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
1.000.000,00
1.000.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1163
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1163.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Obras de Pavimentação e Drenagem da Via Noroeste (continuação)
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
6.000.000,00
6.000.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1164
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1164.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Obras de Drenagem da Av. São Francisco
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
50.000,00
50.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1165
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1165.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Implantação do Trevo do B. Sana Rita
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
1.000,00
1.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1166
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1166.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Infraestrutura do B. Guanabara
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
350.000,00
350.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1167
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1167.4490.51
- Fonte: 190.7006
- Descrição: Obras de Ligação do Jardim Ipiranga ao B. Belo Horizonte
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
6.500.000,00
6.500.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1168
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1168.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Recapeamento Bairro Morumbi – Fase I
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
207.600,00
207.600,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1168
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1168.4490.51
- Fonte: 124.7002
- Descrição: Recapeamento Bairro Morumbi – Fase I
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
960.019,00
960.019,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1169
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1169.4490.51
- Fonte: 168.1000
- Descrição: Canalização do Córrego Bairro São Geraldo
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
100.000,00
100.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1170
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1170.4490.51
- Fonte: 168.1000
- Descrição: Drenagem no Bairro Andorinhas
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
4.100.000,00
4.100.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1171
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1171.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Obras de Construção da Rotatória do B. São Geraldo
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
1.000,00
1.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1171
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1171.4490.51
- Fonte: 190.7006
- Descrição: Obras de Construção da Rotatória do B. São Geraldo
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
100.000,00
100.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1172
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1172.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Obras de Drenagem e Pavimentação na Rua Jacy Laraia Vieira
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
3.000.000,00
3.000.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos Obras
- Ação: 1172
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1172.4490.51
- Fonte: 190.7006
- Descrição: Obras de Drenagem e Pavimentação na Rua Jacy Laraia Vieira
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
200.000,00
200.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1175
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1175.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Obras de Drenagem do Bairro Monte Azul
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
900.000,00
900.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1176
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1176.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Projeto Revitalização e Mobilidade do Centro
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
24.800,00
24.800,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1176
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1176.4490.51
- Fonte: 190.7006
- Descrição: Projeto Revitalização e Mobilidade do Centro
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
313.300,00
313.300,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1183
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1183.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Recapeamento Bairro Morumbi – Fase II
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
75.600,00
75.600,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 1183
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.1183.4490.51
- Fonte: 124.7002
- Descrição: Recapeamento Bairro Morumbi – Fase II
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
960.019,00
960.019,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 2205
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.2205.3390.39
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Programa Avançar cidades-PTTS-Projeto Trabalho Social de Implantação Drenagem Urbana B. Primavera
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
38.000,00
38.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 2205
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.2205.3390.39
- Fonte: 190.7006
- Descrição: Programa Avançar cidades-PTTS-Projeto Trabalho Social de Implantação Drenagem Urbana B. Primavera
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
142.700,00
142.700,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 2207
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.2207.3390.39
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Programa Avançar Cidades - Avaliação Pós Obras PTTS-Projeto Trabalho Social de Implantação Drenagem Urbana B. Primavera
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
18.800,00
18.800,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 2207
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.2207.3390.39
- Fonte: 190.7006
- Descrição: Programa Avançar Cidades –Avaliação Pós Obras PTTS-Projeto Trabalho Social de Implantação Drenagem Urbana B. Primavera
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
71.400,00
71.400,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 2209
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.2209.3390.39
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Serviços de Paisagismo (Av. Noroeste, Av. Uberlândia, Av. Vicente Simões)
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
800.000,00
800.000,00
250.000,00
250.000,00
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 2210
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.2210.3390.39
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Reforma do Cemitério Municipal
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
270.000,00
270.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 2211
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.2211.3390.39
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Serviços de Poda e Zeladoria de Praças
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
- Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
- Ação: 2212
- Dotação: 02.09.0015.0451.0029.2212.3390.39
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Serviços de Gestão do Cemitério
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
- Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
- Ação: 1157
- Dotação: 02.11.0010.0302.0003.1157.4450.42
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Auxílio a FUVS – Ampliação do Hospital Samuel Libanio
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
3.250.000,00
3.250.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
- Ação: 1186
- Dotação: 02.11.0010.0122.0002.1186.4490.61
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Aquisição de Imóveis
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
800.000,00
800.000,00
500.000,00
500.000,00
- Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
- Ação: 1187
- Dotação: 02.11.0010.0301.0002.1187.4490.51
- Fonte: 102.3000
- Descrição: Obras e Instalações - Unidades de Atenção Básicas
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
2.200.000,00
2.200.000,00
500.000,00
500.000,00
- Secretaria: Superintendência de Esportes
- Ação: 1158
- Dotação: 02.12.0027.0813.0033.1158.4490.52
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Aquisição de Parquinhos
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
500.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
- Secretaria: Superintendência de Esportes
- Ação: 1159
- Dotação: 02.12.0027.0812.0035.1159.4490.52
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Instalação de academia ao ar livre
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
28.000,00
28.000,00
25.000,00
25.000,00
- Secretaria: Superintendência de Esportes
- Ação: 1182
- Dotação: 02.12.0027.0812.0035.1182.3390.39
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Reforma de campos de futebol
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
996.000,00
996.000,00
250.000,00
250.000,00
- Secretaria: Superintendência de Esportes
- Ação: 1184
- Dotação: 02.12.0027.0812.0036.1184.3390.39
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Reforma do ginásio poliesportivo
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
50.000,00
50.000,00
0
0
- Secretaria: Superintendência de Esportes
- Ação: 1184
- Dotação: 02.12.0027.0812.0036.1184.3390.39
- Fonte: 124.7002
- Descrição: Reforma do ginásio poliesportivo
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
238.750,00
238.750,00
0
0
- Secretaria: Superintendência de Esportes
- Ação: 1185
- Dotação: 02.12.0027.0812.0036.1185.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Estádio Municipal Melhorias
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
200.000,00
200.000,00
0
0
- Secretaria: Superintendência de Esportes
- Ação: 1189
- Dotação: 02.12.0027.0812.0036.1189.4490.51
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Pista de skate – Cidade Jardim
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
150.000,00
150.000,00
0
0
- Secretaria: Superintendência de Esportes
- Ação: 1190
- Dotação: 02.12.0027.0812.0036.1190.3390.36
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Revitalização Campo do Bangu
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
120.000,00
120.000,00
0
0
- Secretaria: Superintendência de Esportes
- Ação: 2203
- Dotação: 02.12.0027.0812.0035.2203.3390.39
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Revitalização Campo do Bangu
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
324.500,00
324.500,00
150.000,00
150.000,00
- Secretaria: Superintendência de Esportes
- Ação: 2204
- Dotação: 02.12.0027.0812.0035.2204.3390.39
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Chamamento Público
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
1.000,00
1.000,00
0
0
- Secretaria: Superintendência de Esportes
- Ação: 2214
- Dotação: 02.12.0027.0812.0035.2214.3390.36
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Campeonato Regional de Futebol do Município de Pouso Alegre
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
1.000,00
1.000,00
0
0
- Secretaria: Superintendência de Esportes
- Ação: 2214
- Dotação: 02.12.0027.0812.0035.2214.3390.36
- Fonte: 124.7002
- Descrição: Campeonato Regional de Futebol do Município de Pouso Alegre
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
1.000,00
1.000,00
0
0
- Secretaria: Superintendência de Esportes
- Ação: 2214
- Dotação: 02.12.0027.0812.0035.2214.3390.39
- Fonte: 100.1001
- Descrição: Campeonato Regional de Futebol do Município de Pouso Alegre
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
1.000,00
1.000,00
0
0
- Secretaria: Secretaria de Esportes
- Ação: 2214
- Dotação: 02.12.0027.0812.0035.2214.3390.39
- Fonte: 124.7002
- Descrição: Campeonato Regional de Futebol do Município de Pouso Alegre
- Valor / Exercício:
2022
2023
2024
2025
67.707,67
67.707,67
0
0
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 10 de novembro de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Administração e Finanças