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Congresso

Chefia de Gabinete · 28 de maio de 2026

LEI Nº 7.313, DE 26 DE MAIO DE 2026

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.313, DE 26 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: DR. JAIR SIQUEIRA (*1936 +2018).

Autoria: Ver. Dionísio

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Unidade Pronto Atendimento Dr. Jair Siqueira” a atual UPA sem denominação, localizada na Rua Otávio Nunes Castro, próxima à Praça de Esportes Fonte da Juventude, no bairro Cidade Jardim.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 26 de maio de 2026.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4283, em 28 de maio de 2026. Código identificador C6D96B82: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.