Chefia de Gabinete · 13 de maio de 2021
LEI Nº 6.392, DE 12 DE MAIO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.392, DE 12 DE MAIO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), para suplementação de dotação orçamentária já existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
07
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0004
Educação no Crescimento Humanitário
Projeto
1160
Aquisição Equipamentos e Material Permanente - QESE
Elemento de Despesa
449052.00
Equipamentos e Material Permanente
1.000.000,00
Fonte de Recurso
1472005
QESE
Referencia de Dotação nº
487
Art. 2º- Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso à anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminada.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
07
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0004
Educação no Crescimento Humanitário
Atividade
2053
Manutenção da Educação - QESE
Elemento de Despesa
339030.00
Material de Consumo
1.000.000,00
Fonte de Recurso
1472005
QESE
Referencia de Dotação nº
585
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 12 de maio de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças