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Congresso

Chefia de Gabinete · 7 de agosto de 2017

LEI Nº 5.845, DE 28 DE JULHO DE 2017

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5.845, DE 28 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Oscar Pereira da Silva (*1951 +2009).

Autor: Ver. Odair Quincote

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA OSCAR PEREIRA DA SILVA, a atual Rua E, que se localiza entre a Rua Anderson Luiz Gonçalves de Melo Marson e a Estrada do Aeroporto, no Bairro Jardim Brasil I.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 28 de julho de 2017.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2058, em 7 de agosto de 2017. Código identificador C5203135: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.