Chefia de Gabinete · 17 de abril de 2026
LEI Nº 7.270, DE 16 DE ABRIL DE 2026
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.270, DE 16 DE ABRIL DE 2026
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7. 001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INSTITUIR O “DIA DA TRATORADA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Autoria: Ver. Odair Quincote
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido o inciso VII ao art. 12 da Lei Ordinária n° 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação:
“Art. 12. (...)
VII – ‘Dia da Tratorada’ - a ser celebrado no último domingo do mês de julho.”
Art. 2º O “Dia da Tratorada” tem por objetivo:
I – valorizar o trabalhador e o produtor rural, destacando a importância da agricultura e da pecuária para o desenvolvimento econômico e social do Município;
II – estimular o espírito comunitário e a preservação das tradições rurais;
III – promover eventos e desfiles com tratores e máquinas agrícolas, integrando a zona rural e urbana por meio de atividades festivas, exposições e ações sociais.
Art. 3º As comemorações alusivas ao “Dia da Tratorada” poderão ser realizadas em parceria com associações rurais, sindicatos, cooperativas, entidades de classe, secretarias municipais e demais órgãos públicos e privados.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para sua adequada execução.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 16 de abril de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete