Chefia de Gabinete · 28 de abril de 2022
LEI Nº 6.598, DE 27 DE ABRIL DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.598, DE 27 DE ABRIL DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 1.766.919,89 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), para criação de fonte de recursos/vinculo 2001001 nas ações 1091,1092 e 1175 e suprir dotações da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
09
15
451
0029
1091
449051.00
2001001
-
751.113,50
02
09
15
451
0029
1092
449051.00
2001001
-
389.676,19
02
09
15
451
0029
1175
449051.00
2001001
-
54.360,90
02
09
15
451
0029
1160
449051.00
2001001
1825
57.785,13
02
09
15
451
0029
1162
449051.00
2001001
1447
513.984,17
Total
1.766.919,89
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos a anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminadas,
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
08
04
122
0028
1066
449061.00
2001001
1436
1.766.919,89
Total
1.766.919,89
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 27 de Abril de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
JÚLIO CESAR DA SILVA TAVARES
Chefe de Gabinete Interino
Secretario de Administração e Finanças