Chefia de Gabinete · 3 de fevereiro de 2022
LEI Nº 6.552, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.552, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, para criação de dotações orçamentárias na LOA/2022 com recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 64.396.847,91(sessenta e quatro milhões, trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos) abaixo discriminado.
Unida-de
Fun-ção
Sub Fun-ção
Pro-grama
Proje-to/Ati-vidade
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
006
008
0244
0025
2043
3339039
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL - COVID-19
2292019
R$ 100,00
006
008
0244
0025
2043
3339030
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL - COVID-19
2292019
R$ 3.242,27
006
008
0244
0025
2042
3339030
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS - COVID-19
2292020
R$ 100.000,00
006
008
0244
0025
2042
3339039
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS - COVID-19
2292020
R$ 32.510,65
006
008
0244
0025
2042
3339092
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS - COVID-19
2292020
R$ 1.350,26
006
008
0244
0025
2044
3339030
MANUTENÇÃO DE ALIMENTAÇÃO - COVID-19
2292021
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2044
3339032
MANUTENÇÃO DE ALIMENTAÇÃO - COVID-19
2292021
R$ 65.868,53
006
008
0244
0025
2033
3339030
MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA
2295002
R$ 30.000,00
006
008
0244
0025
2033
3339034
MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA
2295002
R$ 90.998,13
006
008
0244
0025
2033
3339039
MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA
2295002
R$ 200.000,00
006
008
0244
0025
2033
3339014
MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA
2295002
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2033
3339033
MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA
2295002
R$ 600,00
006
008
0244
0025
2033
3339036
MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA
2295002
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2033
3339092
MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA
2295002
R$ 2.685,25
006
008
0244
0025
2033
3449052
MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA
2295002
R$ 190.000,00
006
008
0244
0025
2031
3339039
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO
2295005
R$ 64.807,02
006
008
0244
0025
2031
3339014
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO
2295005
R$ 500,00
006
008
0244
0025
2031
3339033
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO
2295005
R$ 500,00
006
008
0244
0025
2031
3339030
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO
2295005
R$ 104.894,79
006
008
0244
0025
2031
3339036
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO
2295005
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2031
3339034
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO
2295005
R$ 100.000,00
006
008
0244
0025
2031
3449052
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO
2295005
R$ 15.000,00
006
008
0244
0025
2031
3339092
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO
2295005
R$ 15.846,02
006
008
0244
0025
2035
3449052
MANUTENÇÃO DO IGD SUAS
2295007
R$ 12.000,00
006
008
0244
0025
2035
3339039
MANUTENÇÃO DO IGD SUAS
2295007
R$ 25.000,00
006
008
0244
0025
2035
3339014
MANUTENÇÃO DO IGD SUAS
2295007
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2035
3339033
MANUTENÇÃO DO IGD SUAS
2295007
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2035
3339030
MANUTENÇÃO DO IGD SUAS
2295007
R$ 9.437,22
006
008
0244
0025
2035
3339039
MANUTENÇÃO DO IGD SUAS
2295007
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2036
3339030
MANUTENÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO
2295010
R$ 500,00
006
008
0244
0025
2036
3339039
MANUTENÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO
2295010
R$ 3.689,57
006
008
0243
0025
2026
3339039
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
2295011
R$ 384.448,92
006
008
0244
0025
2037
3339030
MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ESCOLA
2295012
R$ 220,19
006
008
0244
0025
2029
3449052
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO
2295013
R$ 10.000,00
006
008
0244
0025
2029
3339039
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO
2295013
R$ 60.000,00
006
008
0244
0025
2029
3339014
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO
2295013
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2029
3339033
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO
2295013
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2029
3339030
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO
2295013
R$ 94.346,96
006
008
0244
0025
2029
3339036
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO
2295013
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2029
3339034
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO
2295013
R$ 265.580,35
006
008
0244
0025
2029
3339092
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO
2295013
R$ 7.727,14
006
008
0243
0025
2027
3319004
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
2295015
R$ 189.800,00
006
008
0243
0025
2027
3319011
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
2295015
R$ 500,00
006
008
0243
0025
2027
3319013
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
2295015
R$ 500,00
006
008
0243
0025
2027
3319016
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
2295015
R$ 3.000,00
006
008
0243
0025
2027
3319113
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
2295015
R$ 1.000,00
006
008
0243
0025
2027
3339034
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
2295015
R$ 1.000,00
006
008
0243
0025
2027
3339030
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
2295015
R$ 8.000,00
006
008
0243
0025
2027
3339039
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
2295015
R$ 30.075,86
006
008
0243
0025
2027
3339049
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
2295015
R$ 6.000,00
006
008
0243
0025
2027
3339092
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
2295015
R$ 8.200,00
006
008
0243
0025
2027
3449052
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
2295015
R$ 12.000,00
006
008
0244
0025
2045
3339034
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - COMPLEMENTO COVID-19
2295016
R$ 35.482,03
006
008
0244
0025
2045
3339092
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - COMPLEMENTO COVID-19
2295016
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2046
3339034
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COMPLEMENTO COVID-19
2295017
R$ 14.504,37
006
008
0244
0025
2046
3339092
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COMPLEMENTO COVID-19
2295017
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2034
3339030
MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2565009
R$ 10.000,00
006
008
0244
0025
2034
3339036
MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2565009
R$ 100,00
006
008
0244
0025
2034
3339039
MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2565009
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2034
3339032
MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2565009
R$ 100.662,22
006
008
0244
0025
2034
3339014
MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2565009
R$ 500,00
006
008
0244
0025
2034
3339034
MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2565009
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2034
3339033
MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2565009
R$ 1.000,00
006
008
0244
0025
2034
3339092
MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2565009
R$ 7.000,00
015
0026
0782
0041
2197
3339030
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO - FUNTRAN
2574001
R$ 370.000,00
015
0026
0782
0041
2197
3339039
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO - FUNTRAN
2574001
R$ 4.126.595,73
009
0025
0752
0029
1070
3449051
OBRAS DE MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2177004
R$ 7.268.952,30
009
0025
0752
0029
2093
3449051
MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2177004
R$ 4.768.631,37
009
0015
0451
0029
1095
3449051
OBRAS DE MELHORIAS DE VIAS - CFEM
2081000
R$ 141.354,81
009
0015
0451
0029
1069
3449051
OBRAS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS DE VIAS - CIDE
2167007
R$ 1.282.152,54
012
0027
0812
0036
1141
3449051
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
2601001
R$ 191.856,66
007
0013
0392
0016
2217
3339093
Indenizações e restituições
2620000
R$ 44.840,91
009
0015
0451
0029
1920
3449051
Construção de Praças e espaços comuns
2641001
R$ 1.633.103,10
009
0015
0451
0029
1092
3449051
OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SÃO JOÃO FASE II
2652000
R$ 389.676,19
009
0015
0451
0029
1091
3449051
DRENAGEM DO BAIRRO COLINA VERDE
2652000
R$ 751.113,50
009
0015
0451
0029
1162
3449051
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ESTRADA VELHA AEROPORTO ATÉ RUA HÉLO JACY GOUVEA (VIA ESCOLA BRZ)
2652000
R$ 513.984,17
009
0015
0451
0029
1160
3449051
PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO E DRENAGEM DA RUA ANTONIO SCODELER
2652000
R$ 57.785,13
009
0015
0451
0029
1175
3449051
DRENAGEM DO BAIRRO MONTE AZUL
2652000
R$ 54.360,90
009
0015
0451
0013
1720
3449051
Canalização de vala de drenagem bairro São Geraldo
2681000
R$ 1.530.000,00
009
0015
0451
0013
1721
3449051
Bacias de contenção, detenção e acumulação para macro drenagem do Ribeirão das Mortes
2681000
R$ 1.327.855,18
009
0015
0451
0029
1160
3449051
PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO E DRENAGEM DA RUA ANTONIO SCODELER
2247001
R$ 1.302.137,19
003
0020
0608
0012
1155
3449052
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - CONVÊNIO
2247001
R$ 678.004,63
012
0027
0812
0036
1184
3449051
Reforma do Ginásio Poliesportivo
2247002
R$ 244.042,74
012
0027
0812
0036
1141
3339093
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
2247001
R$ 684.402,24
009
0015
0451
0029
1072
3449051
PROGRAMA AVANÇAR CIDADES - OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA FAISQUEIRA
2907006
R$ 3.301,42
009
0015
0451
0029
1091
3449051
DRENAGEM DO BAIRRO COLINA VERDE
2907006
R$ 11.429,41
008
0004
0123
0028
8
3469071
AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
2907006
R$ 88.752,27
009
0015
0451
0029
1068
3449052
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2921002
R$ 102.042,85
008
0004
0123
0028
2218
3339093
Caução
2701015
R$ 4.026,71
009
0015
0451
0029
1921
3449051
Acesso ao Morada do Sol
2001001
R$ 2.825.000,00
009
0015
0451
0029
1922
3449051
Rotatória Prefeito Olavo Gomes
2001001
R$ 570.000,00
009
0015
0451
0029
1923
3449051
Acesso ao Morunmbi
2001001
R$ 1.550.000,00
009
0015
0451
0029
1924
3449051
Adequação de Rua - Carmelitas
2001001
R$ 400.000,00
009
0015
0451
0029
1925
3449051
Adequação de rua - Bairro Sto Antonio
2001001
R$ 400.000,00
009
0015
0451
0029
1926
3449051
Acesso ao São Cristovão - Melhoria
2001001
R$ 572.000,00
007
0012
0306
0027
2055
3339030
Material de Consumo
2442004
R$ 83.757,15
007
0012
0365
0027
2072
3339030
Material de Consumo
2442004
R$ 83.757,13
007
0012
0365
0027
2073
3339030
Material de Consumo
2442004
R$ 83.757,13
007
0012
0306
0027
2055
3339030
Material de Consumo
2442004
R$ 52.928,67
007
0012
0366
0027
2219
3339093
Indenizações e Restituições – Eja Ed. Jovens e Adultos
2462050
R$ 5.614,24
007
0012
0366
0027
2220
3339093
Indenizações e Restituições – Pró Jóvem Urbano
2462051
R$ 45,39
007
0012
0365
0027
2221
3339093
Indenizações e Restituições – Apoio as Creches
2462052
R$ 13.873,61
007
0012
0365
0027
2222
3339093
Indenizações e Restituições –Brasil Carinhoso
2462053
R$ 10.268,57
007
0012
0365
0027
2223
3339093
Indenizações e Restituições- PAR
2222007
R$ 90.480,22
007
0012
0365
0027
2069
3339030
Material de Consumo
2462060
R$ 250.867,82
007
0012
0361
0027
2063
3339039
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
2452009
R$ 300.000,00
007
0012
0361
0027
2063
3339030
Material de Consumo
2452009
R$ 32.415,27
007
0012
0361
0027
2066
3339030
Material de Consumo
2012001
R$ 1.192.732,89
007
0012
0365
0027
2058
3339030
Material de Consumo
2192003
R$ 248.902,83
007
0012
0361
0027
2062
3339030
Material de Consumo
2062009
R$ 79.143,50
007
0012
0361
0027
2062
3339039
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
2062009
R$ 254.030,89
007
0012
0361
0027
2061
3319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
2182002
R$ 14.641,95
007
0012
0361
0026
1039
3449052
Equipamentos e Material Permanente
2192003
R$ 1.139.755,77
007
0012
0361
0027
1038
3449051
Obras e Instalações
2472005
R$ 4.172.716,35
007
0012
0365
0027
1048
3449051
Obras e Instalações
2472005
R$ 545.876,15
007
001
0361
0027
2060
3339039
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
2472005
R$ 505.499,11
007
0012
0361
0027
1048
3449051
Obras e Instalações - Alienação
2921002
R$ 2.600.000,00
007
0012
0365
0027
1038
3339039
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
2472005
R$ 307.433,77
007
0012
0365
0027
1048
3449051
Obras e Instalações
2472005
R$ 529.551,42
007
0012
0122
0026
2052
3319016
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
2012001
R$ 43.308,00
007
0012
0122
0026
2052
3339008
Outros Beneficios Assistenciais do Servidor ou do Militar
2012001
R$ 5.000,00
007
0012
0122
0026
2052
3339014
Diárias Pessoal Civil
2012001
R$ 19.000,00
007
0012
0122
0026
2052
3339036
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
2012001
R$ 23.300,00
007
0012
0122
0026
2052
3339049
Auxilio Transporte
2012001
R$ 24.950,00
007
0012
0361
0027
2059
3319013
Obrigações Patronais
2012001
R$ 142.400,00
007
0012
0361
0027
2059
3319016
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
2012001
R$ 158.750,00
007
0012
0361
0027
2059
3339034
Outras Despesas de Pessoal Decor. de Cont. Terceirização
2012001
R$ 706.400,00
007
0012
0361
0027
2059
3339036
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
2012001
R$ 24.500,00
007
0012
0361
0027
2059
3339040
Serviços de Tecnologia da Informação
2012001
R$ 547.050,00
007
0012
0365
0027
2066
3319004
Contratação por Tempo Determinado
2012001
R$ 36.700,00
007
0012
0365
0027
2066
3319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
2012001
R$ 48.958,33
007
0012
0365
0027
2066
3319013
Obrigações Patronais
2012001
R$ 340.100,00
007
0012
0365
0027
2066
3319016
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
2012001
R$ 45.600,00
007
0012
0366
0027
2075
3319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
2012001
R$ 197.308,50
007
0012
0366
0027
2075
3319113
Obrigações Patronais
2012001
R$ 45.000,00
007
0012
0367
0027
2076
3319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
2012001
R$ 360.633,33
007
0012
0367
0027
2076
3319113
Obrigações Patronais
2012001
R$ 177.041,84
007
0012
0367
0027
2076
3339039
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
2012001
R$ 54.000,00
007
0012
0122
0026
2052
3339034
Outras Despesas de Pessoal Decor. De Cont. Terceirização
2012001
R$ 1.478.633,33
015
0026
0782
0013
2652
3336045
Subvenção ao transporte Coletivo
2001001
R$ 3.000.000,00
007
0012
0361
0027
2059
3339034
Outras Despesas de Pessoal Decor. De Cont. Terceirização
2012001
R$ 1.263.700,00
007
0012
0367
0027
2076
3339034
Outras Despesas de Pessoal Decr. De Cont. Terceirização
2012001
R$ 1.307.666,67
007
0012
0122
0026
2052
3339092
Despesas de Exercício Anteriores
2012001
R$ 768.000,00
007
0012
0365
0026
0004
3335085
Contrato de Gestão
2012001
R$ 2.182.000,00
006
0008
0244
0025
2028
3339034
roteção Social Especial- Recurso Próprio
2001001
R$ 1.400.000,00
012
0027
0812
0035
1182
3449051
Reforma de campos de futebol
2001001
R$ 40.000,00
012
0027
0812
0035
1182
3449051
Reforma de campos de futebol
2001001
R$ 231.218,38
012
0027
0812
0036
1184
3449051
Reforma do Ginásio Poliesportivo
2001001
R$ 250.000,00
009
0015
0451
0029
1090
3449051
Infraestrutura do Distrito Industrial
2001001
R$ 655.000,00
Art. 2ºPara ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recurso o superávit financeiro apurado na fonte de recursos abaixo relacionados.
1001001
R$ 4.026,71
1462052
R$ 340,34
2295005
R$ 146.678,10
1062009
R$ 333.174,39
1462053
R$ 251,90
2295007
R$ 30.822,38
1081000
R$ 124.211,86
1462060
R$ 6.154,16
2295010
R$ 3.341,58
1167007
R$ 111.872,01
1472005
R$ 1.017.914,18
2295011
R$ 375.017,73
1177004
R$ 4.768.631,37
1565009
R$ 119.119,20
2295012
R$ 213,66
1182002
R$ 14.555,65
1574001
R$ 4.496.595,73
2295013
R$ 153.122,49
1192003
R$ 1.139.755,77
1641001
R$ 1.633.103,10
2295016
R$ 34.671,87
1247001
R$ 1.118.527,29
1652000
R$ 1.766.919,89
2295017
R$ 13.465,37
1292019
R$ 281,03
1681000
R$ 2.857.855,18
2442004
R$ 52.928,67
1292020
R$ 15.284,96
1907006
R$ 17.540,31
2452009
R$ 79.361,16
1292021
R$ 2.568,61
1921002
R$ 93.266,59
2462050
R$ 5.476,51
1295002
R$ 102.660,44
2001001
R$ 21.893.218,38
2462051
R$ 44,27
1295005
R$ 155.869,73
2012001
R$ 1.192.732,89
2462052
R$ 13.533,27
1295007
R$ 18.614,84
2081000
R$ 17.142,95
2462053
R$ 10.016,67
1295010
R$ 847,99
2167007
R$ 1.170.280,53
2462060
R$ 244.713,66
1295011
R$ 9.431,19
2177004
R$ 7.268.952,30
2472005
R$ 5.043.162,62
1295012
R$ 6,53
2182002
R$ 86,30
2565009
R$ 2.143,02
1295013
R$ 287.531,96
2192003
R$ 248.902,83
2601001
R$ 191.856,66
1295015
R$ 260.075,86
2222007
R$ 90.480,22
2620000
R$ 44.840,91
1295016
R$ 1.810,16
2247001
R$ 1.546.016,77
2907006
R$ 85.942,79
1295017
R$ 2.039,00
2247002
R$ 244.042,74
2921002
R$ 2.608.776,26
1442004
R$ 251.271,41
2292019
R$ 3.061,24
1452009
R$ 253.054,11
2292020
R$ 118.575,95
1462050
R$ 137,73
2292021
R$ 64.299,92
1462051
R$ 1,12
2295002
R$ 413.622,94
Art. 3º O crédito da dotação constante desta lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º As ações do referido Projeto de Lei passarão a fazer parte do PPA 2022-2025, do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária/2022.
Características da ação: FINALISTICA
2217 – Indenizações e Restituições
[ ] Projeto
[x] Atividade
[ ] Operação Especial
[x ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[x ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
44.840,91
Características da ação: FINALISTICA
1920 – Construção de Praças e espaços comuns
[ x ] Projeto
[] Atividade
[ ] Operação Especial
[x ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[x ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
1.633.103,10
Características da ação: FINALISTICA
1920 – Caução
[ ] Projeto
[xx] Atividade
[ ] Operação Especial
[x ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[x ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
4.026,71
Características da ação: FINALISTICA
1921 – Acesso ao Morada do Sol
[ x ] Projeto
[] Atividade
[ ] Operação Especial
[x ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[x ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
2.825.000,00
Características da ação: FINALISTICA
1922 – Rotatória Prefeito Olavo Gomes de Oliveira
[ x ] Projeto
[] Atividade
[ ] Operação Especial
[x ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[x ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
570.000,00
Características da ação: FINALISTICA
1923 – Acesso ao Morumbi
[ x ] Projeto
[] Atividade
[ ] Operação Especial
[x ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[x ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
1.550.000,00
Características da ação: FINALISTICA
1924 – Adequação de rua - Carmelitas
[ x ] Projeto
[] Atividade
[ ] Operação Especial
[x ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[x ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
400.000,00
Características da ação: FINALISTICA
1925 – Adequação de rua – Bairro Santo Antônio
[ x ] Projeto
[] Atividade
[ ] Operação Especial
[x ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[x ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
400.000,00
Características da ação: FINALISTICA
1926 – Acesso ao Bairro São Cristovão – Melhoria
[ x ] Projeto
[] Atividade
[ ] Operação Especial
[x ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[x ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
572.000,00
Características da ação: FINALISTICA
2219 Indenizações e Restituições – EJA – Educação de Jovens e Adultos
[ ] Projeto
[ xx] Atividade
[ ] Operação Especial
[x ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[x ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
5.614,24
Características da ação: FINALISTICA
2220 Indenizações e Restituições Pro Jovem Urbano
[ ] Projeto
[ xx] Atividade
[ ] Operação Especial
[x ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[x ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
45,39
Características da ação: FINALISTICA
2221 Indenizações e Restituições Apoio às Creches
[ ] Projeto
[ xx] Atividade
[ ] Operação Especial
[x ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[x ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
13.873,61
Características da ação: FINALISTICA
2222 Indenizações e Restituições – Brasil Carinhoso
[ ] Projeto
[ xx] Atividade
[ ] Operação Especial
[x ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[x ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
10.268,57
Características da ação: FINALISTICA
2223 Indenizações e Restituições PAR
[ ] Projeto
[ xx] Atividade
[ ] Operação Especial
[x ] Nova
[ ] Em andamento
[] Contínua
[x ] Temporária
Início previsto: 01/02/2022
Término previsto: 31/12/2022
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e
Unidade Medida
Custo e meta
p/ 2022
Custo e meta
p/ 2023
Custo e meta
p/ 2024
Custo e meta
p/ 2025
90.480,22
Art.5 ºRevogam-se as disposições em contrário.
Art. 6 ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2022.
Pouso Alegre, 02 de fevereiro de 2022.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças