Chefia de Gabinete · 18 de novembro de 2024
LEI Nº 7.006, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.006, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Revoga as Leis Ordinárias pertinentes às honrarias da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Autor: Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga-se a Lei Ordinária nº 5.385, de 12 de novembro de 2013, que “institui a Medalha do Mérito Educacional "Professora Áurea Silveira Pereira" e dá outras providências’’.
Art. 2º Revoga-se a Lei Ordinária nº 5.462, de 10 de junho de 2014, que “institui a Comenda “Nonô e Naná” a ser concedida aos artistas de destaque em Pouso Alegre e dá outras providências’’.
Art. 3º Revoga-se a Lei Ordinária nº 6.637, de 23 de junho de 2022, que “institui a Medalha do Mérito Esportivo “Célio Rodrigues de Lima” e dá outras providências’’.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2025.
Pouso Alegre/MG, 13 de novembro de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeitura Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino