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Congresso

Chefia de Gabinete · 27 de setembro de 2018

LEI Nº 5.979, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5.979, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público: Rua Sargento Joaquim Bento da Cunha (*1906+1978).

Ver. Arlindo Motta Paes

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Sargento Joaquim Bento da Cunha a atual Rua sem denominação Nº 30 (sem saída) que tem início na Rua sem denominação Nº 19, no Bairro São Geraldo.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 24 de setembro de 2018.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2346, em 27 de setembro de 2018. Código identificador C1736995: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.