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Congresso

Chefia de Gabinete · 28 de outubro de 2016

LEI Nº 5740/16

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5740/16

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA ROMÉRO MAGALHÃES DO AMARAL TOLEDO (*1970 +1987).

Autora: Ver. Lilian Siqueira

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA ROMÉRO MAGALHÃES DO AMARAL TOLEDO a atual Rua 24, com início na Praça do Sol e término na Rua 25, no Residencial Las Palmas Setvillage.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.638, de 23 de setembro de 1999, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 07 DE OUTUBRO DE 2016.

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Muncipal

VAGNER MÁRCIO DE SOUZA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1864, em 28 de outubro de 2016. Código identificador C14604DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.