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Congresso

Chefia de Gabinete · 1 de outubro de 2018

LEI Nº 5.971, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5.971, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Miguel José Laraia (*1914+2006) e revoga a Lei Municipal nº 4.292/2004.

Autor: ver. Odair Quincote

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Miguel José Laraia, a atual Rua Anísio de Souza Coutinho, localizada no Bairro Conjunto Residencial Santa Lúcia, com início na Rua Padre Rolim e término na Avenida Jacy Laraia Vieira.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 4.292/2004.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 10 de agosto de 2018.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2348, em 1 de outubro de 2018. Código identificador BF831616: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.