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Congresso

Chefia de Gabinete · 18 de junho de 2025

LEI Nº 7.052, DE 11 DE JUNHO DE 2025

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.052, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre denominação de próprio público: Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA Enfermeira Érika Muniz Baptista (*1990 +2024).

Autor: Ver. Miguel Tomatinho do Hospital

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA Enfermeira Érika Muniz Baptista, o Centro de Testagem e Aconselhamento sem denominação, localizado na Rua Afonso Pena, nº 278, centro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 11 de junho de 2025.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

OTERSON LUIS NOCELLI

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4044, em 18 de junho de 2025. Código identificador BE564872: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.