Chefia de Gabinete · 18 de junho de 2025
LEI Nº 7.052, DE 11 DE JUNHO DE 2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.052, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre denominação de próprio público: Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA Enfermeira Érika Muniz Baptista (*1990 +2024).
Autor: Ver. Miguel Tomatinho do Hospital
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA Enfermeira Érika Muniz Baptista, o Centro de Testagem e Aconselhamento sem denominação, localizado na Rua Afonso Pena, nº 278, centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 11 de junho de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
OTERSON LUIS NOCELLI
Chefe de Gabinete