Chefia de Gabinete · 22 de dezembro de 2020
LEI Nº 6.333, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.333, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da folha de pagamento na LOA/2020, conforme abaixo discriminadas.
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/
ATIVIDADE
ELEMENTO DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTE RECURSO/ APLICAÇÃO
VALOR
02
11
10
301
0002
2174
3319004.00
Contratação por Tempo Determinado
159/3303
270.000,00
02
11
10
305
0002
2142
3319004.00
Contratação por Tempo Determinado
159/3325
210.000,00
Art.2º - Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior será utilizado como recurso a anulação das dotações abaixo discriminadas no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais);
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/
ATIVIDADE
ELEMENTO DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTE RECURSO/ APLICAÇÃO
VALOR
02
11
10
301
0002
2174
3339034.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
159/3303
100.000,00
02
11
10
122
0002
2153
3339039.00
Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica
159/3300
32.000,00
02
11
10
302
0003
2116
3339034.00
Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
159/3307
208.000,00
02
11
10
305
0002
2142
3319011.00
Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil
159/3325
50.000,00
02
11
10
305
0002
2142
3319013.00
Obrigações Patronais
159/3325
40.000,00
02
11
10
301
0002
2109
3339039.00
Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica
159/3302
40.000,00
02
11
10
305
0002
2142
3319113.00
Obrigações Patronais
159/3325
10.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de novembro de 2020.
Pouso Alegre, 21 de dezembro de 2020.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Administração e Finanças