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Congresso

Chefia de Gabinete · 8 de abril de 2026

LEI Nº 7.263, DE 06 DE ABRIL DE 2026

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.263, DE 06 DE ABRIL DE 2026

ALTERA A LEI Nº 7.188, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE OS RANCHOS, HÍPICAS, CENTROS DE EQUITAÇÃO E SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICOCULTURAIS E ESPORTIVAS DE TRADIÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: Fred Coutinho

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o inciso IX do art. 2º da Lei Municipal nº 7.188, de 04 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (…)

IX – provas cronometradas e de desempenho em esportes rurais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 06 de abril de 2026.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4249, em 8 de abril de 2026. Código identificador BA4C5BFE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.