Chefia de Gabinete · 8 de abril de 2026
LEI Nº 7.263, DE 06 DE ABRIL DE 2026
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.263, DE 06 DE ABRIL DE 2026
ALTERA A LEI Nº 7.188, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE OS RANCHOS, HÍPICAS, CENTROS DE EQUITAÇÃO E SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICOCULTURAIS E ESPORTIVAS DE TRADIÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: Fred Coutinho
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o inciso IX do art. 2º da Lei Municipal nº 7.188, de 04 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (…)
IX – provas cronometradas e de desempenho em esportes rurais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 06 de abril de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete