Chefia de Gabinete · 12 de novembro de 2021
LEI Nº 6.504, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.504, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor total de R$ 4.653.295,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais) para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pouso Alegre – MG.
Órgão
Unid.
Função
Sub
função
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref.
Nº
Valor R$
02
11
10
302
0003
2191
339039.00
1593316
1155
3.710.000,00
02
11
10
122
0002
2151
339030.00
1023000
1055
250.000,00
02
11
10
122
0003
2624
319004.00
2543083
1849
693.295,00
Total
4.653.295,00
Art. 2º - Para ocorrer os créditos indicado no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas,
Órgão
Unid.
Função
Sub
função
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref.
Nº
Valor R$
02
11
10
301
0002
2114
319004.00
1593305
1579
2.000.000,00
02
11
10
301
0002
2114
319011.00
1593305
1580
1.710.000,00
02
11
10
301
0002
1580
449051.00
1023000
872
250.000,00
02
11
10
122
0003
2624
339092.00
2543083
1859
693.295,00
Total
4.653.295,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 10 de novembro de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete