Chefia de Gabinete · 12 de abril de 2024
LEI Nº 6.938, DE 11 DE ABRIL DE 2024
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.938, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Pouso Alegre — MG.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alienar mediante hasta pública, os bens móveisinservíveispertencentes ao Município de Pouso Alegre - MG.
Art. 2º Para a alienação autorizada a Administração Municipal utilizará dos serviços de Leiloeiros Público Oficial cadastrados e ativos junto a JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 11 de abril de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino
ANEXO I
LOTE
DESCRIÇÃO
LANCE INICIAL
01
Material de informática: (CPUs, monitores, impressoras, notebooks, impressora ploter, HD de memória, teclados, cabos, rack servidor, switchs, telefones).
4.000,00
02
Toners diversos modelos.
500,00
03
Ares condicionados.
600,00
04
Moveis e Materiais odontológicos e hospitalares, capas descartáveis para seringa tríplice..
1.000,00
05
Moveis diversos (mesas, cadeiras, longarinas, assento e encosto de cadeira)
400,00
06
Carreta agrícola Santa Izabel. Modelo CBH5000, serie A53A2222.
1.000,00
07
Carreta agrícola Santa Izabel. Modelo CBH5000, serie A53A2224.
1.000,00
08
Encanteiradeira marca Mec Rul, modelo ERP 140.
1.000,00
09
Sucata ferrosa. (armários de aço, arquivos de aço, janelas, lixeiras, estrutura de poste, telhas)
200,00
10
Lixeiras urbanas de plástico
50,00
11
Carreta metálica.
1.000,00
12
Moveis diversos (cadeiras, mesas, berços, cadeira de refeição, carteira)
400,00
13
Eletrodomésticos (micro-ondas, purificadores, ventiladores, freezers, geladeira, bebedouros, liquidificador industrial, máquina de lavar, micro-ondas, fogão industrial).
1.000,00
14
Medidores de glicose continuo marca Optium Xceed.
500,00
15
Triturador marca Palini & Alves.
1.000,00
16
Roçadeira para Trator marca MFW.
300,00
17
Ônibus Marcopolo Volare A8 ON, placa HMM7828, ano/modelo 2001/2002, cor branca, chassi 93PB05B2M2C005986. Obs.: Este veículo não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e arcar com os débitos de regularização da documentação. Último exercício licenciado: 2024.
15.000,00
18
Ônibus Marcopolo Volare A8 ON, placa HMM7826, ano/modelo 2001/2002, cor branca, chassi 93PB05B2M2C005984. Obs.: Este veículo não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e arcar com os débitos de regularização da documentação. Último exercício licenciado: 2024.
15.000,00
19
Fiat / Palio EX, placa HMM9748, ano/modelo 2003 / 2003, cor branca, chassi 9BD17140332280124. Obs.: Este veículo não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e arcar com os débitos de regularização da documentação. Último exercício licenciado: 2024.
2.000,00
20
Motocicleta Yamaha XTZ 125E, ano/modelo 2012/2012. (BAIXADO)
50,00
21
Fiat / Palio EX, placa HMM9770, ano/modelo 2003 / 2003, cor branca, chassi 9BD17140332280126. Obs.: Este veículo não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e arcar com os débitos de regularização da documentação. Último exercício licenciado: 2024.
2.000,00
22
Motocicleta Shineray XY 150 GY, placa PVA0105, ano/modelo 2014/2015, cor branca, chassi LXYJCKL03F0224843. Obs.: Este veículo não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e arcar com os débitos de regularização da documentação. Último exercício licenciado: 2024.
600,00
23
Fiat Uno Mille Fire Flex, placa HMN5075, ano/modelo 2006/2006, cor branca, chassi 9BD15822764833325. Obs.: Este veículo não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e arcar com os débitos de regularização da documentação. Último exercício licenciado: 2024.
3.000,00
24
Caminhonete Kia Bongo K2700 II HD LB, placa HMN5097, ano/modelo 2006/2006, cor branca, chassi KNCSE211267138785. Obs.: Este veículo não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e arcar com os débitos de regularização da documentação. Último exercício licenciado: 2024.
14.000,00
25
VW Kombi Lotação, placa HLF3514, ano/modelo 2010/2011, cor branca, chassi 9BWMF07X4BP004782. Obs.: Este veículo não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e arcar com os débitos de regularização da documentação. Último exercício licenciado: 2024.
8.000,00
26
Motocicleta Yamaha XTZ 125E, placa HMF7950, ano/modelo 2012/2012, cor branca, chassi 9C6KE1250C0030477. Obs.: Este veículo não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e arcar com os débitos de regularização da documentação. Último exercício licenciado: 2024.
2.000,00
27
Fiat Uno Economy, placa HLF7361, ano/modelo 2011 / 2012, cor branca, chassi 9BD195173C0267512. Obs.: Este veículo não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e arcar com os débitos de regularização da documentação. Último exercício licenciado: 2024.
8.000,00
28
VW Kombi Escolar, placa HMN9911, ano/modelo 2008 / 2009, cor branca, chassi 9BWMF07X99P017456. Obs.: Este veículo não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e arcar com os débitos de regularização da documentação. Último exercício licenciado: 2024.
12.000,00
29
Caminhão Mercedes Benz 709, placa HMM5511, ano/modelo 1990/1990, cor branca, chassi 9BM688102LB881329. Obs.: Este veículo não possui CRV/CRLV, ficará a cargo do arrematante providenciar a segunda via e arcar com os débitos de regularização da documentação. Último exercício licenciado: 2024.
22.000,00