Chefia de Gabinete · 29 de julho de 2022
LEI Nº 6.670, DE 28 DE JULHO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.670, DE 28 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 1.405.909,90 (um milhão, quatrocentos e cinco mil, novecentos e nove reais e noventa centavos), para adequação de dotações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
009
0015
0451
0029
1076
3.44905100
1001001
820
R$ 868.190,55
02
009
0015
0451
0029
1091
3.44905100
2001001
1875
R$ 537.719,35
Total
1.405.909,90
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminado.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
009
0015
0451
0029
2092
3.33909200
1001001
766
R$ 436.595,92
02
009
0015
0451
0029
2092
3.33903000
1001001
366
R$ 431.594,63
02
009
0015
0451
0029
1092
3.44905100
2001001
1876
R$ 144.420,41
02
009
0015
0451
0029
2092
3.33903900
2001001
1461
R$ 393.298,94
Total
1.405.909,90
Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre, 28 de Julho de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO
Chefe de Gabinete
Secretário de Administração e Finanças