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Congresso

Chefia de Gabinete · 6 de outubro de 2025

LEI Nº 7.112, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.112, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: QUADRA POLIESPORTIVA MARIA PEREIRA DE LIMA (*1930+2023).

Autor: Ver. Miguel Júnior Tomatinho

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Quadra Poliesportiva Maria Pereira de Lima, a quadra poliesportiva sem denominação, localizada na Rua das Margaridas, no bairro Jardim Yara.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 29 de setembro de 2025.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4122, em 6 de outubro de 2025. Código identificador B8D157DF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.