Chefia de Gabinete · 13 de julho de 2022
LEI Nº 6.657, DE 08 DE JULHO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.657, DE 08 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.273.837,07 (dois milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos), para adequação das dotações orçamentárias de despesas de pessoal de várias unidades da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Projeto / Atividade
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
003
0004
0122
0001
2009
3319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
1001001
R$ 73.000,00
003
0004
0122
0001
2009
3319013
Obrigações Patronais
1001001
R$ 16.800,00
003
0004
0122
0001
2009
3319016
Outras Despesas Variáveis
1001001
R$ 47.500,00
011
0010
0122
0002
2102
3319004
Contratação por Tempo Indeterminado
1023000
R$ 31.004,89
011
0010
0122
0002
2102
3319013
Obrigações Patronais
1023000
R$ 38.179,00
011
0010
0122
0002
2102
3319113
Obrigações Patronais
1023000
R$ 82.152,89
011
0010
0122
0002
2102
3339049
Auxílio - Transporte
1023000
R$ 24.560,65
011
0010
0301
0002
2157
3319113
Obrigações Patronais
1023000
R$ 359.276,04
011
0010
0301
0002
2157
3339049
Auxílio - Transporte
1023000
R$ 6.441,37
015
0004
0122
0001
2193
3319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
1001001
R$ 252.611,15
015
0004
0122
0001
2193
3319013
Obrigações Patronais
1001001
R$ 27.566,42
015
0004
0122
0001
2193
3319016
Outras Despesas Variáveis
1001001
R$ 77.918,47
015
0004
0122
0001
2193
3319113
Obrigações Patronais
1001001
R$ 78.664,75
006
0008
0244
0025
2032
3319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
1001001
R$ 268.076,28
010
0004
0122
0030
2094
3319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
1001001
R$ 570.000,00
010
0004
0122
0030
2094
3319113
Obrigações Patronais
1001001
R$ 180.000,00
010
0004
0122
0030
2094
3319013
Obrigações Patronais
1001001
R$ 50.000,00
013
0004
0122
0001
2188
3319013
Obrigações Patronais
1001001
R$ 40.000,00
013
0004
0122
0001
2188
3319113
Obrigações Patronais
1001001
R$ 50.085,16
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas:
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Projeto / Atividade
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
003
0020
0606
0010
1009
3449052
Equipamentos e Material Permanente
1001001
R$ 169.000,00
015
0004
0122
0001
2193
3339092
Despesas de Exercícios Anteriores
1001001
R$ 122.000,00
015
0004
0122
0001
2193
3339039
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
1001001
R$ 314.760,79
006
0008
0241
0022
2022
3339030
Material de Consumo
1001001
R$ 20.000,00
006
0008
0244
0021
1019
3449052
Equipamentos e Material Permanente
1001001
R$ 48.076,28
006
0008
0244
0025
2028
3339030
Material de Consumo
1001001
R$ 10.000,00
006
0008
0244
0025
2030
3339030
Material de Consumo
1001001
R$ 10.000,00
006
0014
0422
0022
2049
3339030
Material de Consumo
1001001
R$ 170.000,00
006
0014
0422
0022
2049
3339039
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
1001001
R$ 10.000,00
001
0004
0144
0001
2000
3319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
1001001
R$ 750.000,00
010
0004
0122
0030
2094
3339030
Material de Consumo
1001001
R$ 50.000,00
014
0004
0122
0038
2189
3319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
1001001
R$ 90.000,00
009
0004
0122
0029
1067
3449061
Aquisição de Imóveis
1001001
R$ 510.000,00
Art. 3º Os créditos das dotações constantes desta lei poderão, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 08 de julho de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO
Chefe de Gabinete
Secretário de Administração de Finanças