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Congresso

Chefia de Gabinete · 1 de junho de 2021

LEI Nº 6.400, DE 28 DE MAIO DE 2021

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.400, DE 28 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre denominação de logradouro público: Estrada Municipal Oliveiro Cândido de Faria (*1929 +2004).

Autor: Ver. Dionício do Pantano

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL OLIVEIRO CÂNDIDO DE FARIA a atual estrada municipal sem denominação, com início na Estrada Vereador Braz Pereira de Morais e término na divisa do Distrito Sertãozinho, no município Borda da Mata-MG.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 28 de maio de 2021.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3020, em 1 de junho de 2021. Código identificador B744D4AB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.