Chefia de Gabinete · 23 de setembro de 2021
LEI Nº 6.475, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.475, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Institui no Município de Pouso Alegre o Dia Municipal do Artista Local e dá outras providências.
Autor: Ver. Elizelto Guido
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O dia 24 de agosto fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Pouso Alegre/MG como o DIA MUNICIPAL DO ARTISTA LOCAL.
Art. 2º Guardadas as respectivas competências, o Poder Público poderá promover eventos e atividades comemorativas em todo âmbito municipal.
Parágrafo único. Os eventos e atividades das quais se trata o caput deste artigo poderão incluir:
I – Seminários e palestras sobre o tema arte;
II – Aulas dos diversos tipos artísticos;
III – Saraus, feiras, shows e apresentações artísticas;
IV – Concursos e competições;
V – Ampla divulgação das manifestações da cultura artística local.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 16 de setembro de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete