Chefia de Gabinete · 3 de dezembro de 2021
LEI Nº 6.523, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.523, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 4.408.000,00(quatro milhões, quatrocentos e oito mil reais), para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021,em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pouso Alegre/MG visando atingir todas as demandas que foram estabelecidas pelos departamentos bem como para que possamos atingir os índices necessários das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Órgão
Unid.
Função
Sub
função
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref.
Nº
Valor R$
02
07
12
361
0004
1696
449061.00
1192003
2041
3.000.000,00
02
07
12
361
0004
1163
449051.00
1472005
490
1.400.000,00
02
07
13
392
0016
1376
449052.00
1001001
502
8.000,00
Total
4.408.000,00
Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, serão utilizadas como recurso as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas.
Órgão
Unid.
Função
Sub
função
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref.
Nº
Valor R$
02
07
12
361
0004
2047
339030.00
1192003
535
3.000.000,00
02
07
12
361
0004
1160
449052.00
1472005
487
1.100.000,00
02
07
12
361
0004
1157
449052.00
1472005
485
50.000,00
02
07
12
361
0004
2044
339039.00
1472005
525
100.000,00
02
07
12
365
0004
1076
449052.00
1472005
480
100.000,00
02
07
12
365
0004
1164
449051.00
1472005
492
50.000,00
02
07
13
392
0005
2552
339039.00
1001001
648
8.000,00
Total
4.408.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 02 de dezembro de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete