Chefia de Gabinete · 25 de março de 2021
LEI Nº 6.373, DE 24 DE MARÇO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.373, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 2.055.052,44 (dois milhoes, cinquenta e cinco mil, cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
06
08
244
0009
2012
339036.00
1001001
283
R$12.784,42
02
06
08
243
0009
2622
339039.00
2295015
1774
R$10.384,25
02
06
08
244
0009
2627
339030.00
2292020
1715
R$29.951,28
02
06
08
244
0009
2630
339092.00
2295016
1731
R$64.017,14
02
06
08
244
0009
2029
339039.00
2295005
1741
R$60.000,00
02
06
08
244
0009
2029
339030.00
2295005
1744
R$19.915,35
02
06
08
244
0009
2013
339030.00
2295013
1751
R$50.000,00
02
06
08
244
0009
2013
339039.00
2295013
1748
R$50.000,00
02
07
12
361
0004
2045
339039.00
1012001
528
R$1.190.000,00
02
11
10
122
0002
2151
339034.00
1023000
1058
R$168.000,00
02
11
10
301
0002
2114
339034.00
1593305
1659
R$400.000,00
Total
R$2.055.052,44
Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
06
08
244
0009
2012
339092.00
1001001
285
R$12.784,42
02
06
08
244
0009
2027
339039.00
2295002
1722
R$10.384,25
02
06
08
244
0009
2627
339039.00
2292020
1717
R$23.522,29
02
06
08
244
0009
2627
339092.00
2292020
1718
R$6.428,99
02
06
08
244
0009
2013
339034.00
2295013
1753
R$64.017,14
02
06
08
244
0009
2029
339034,00
2295005
1746
R$60.000,00
02
06
08
244
0009
2029
339092.00
2295005
1740
R$19.915,35
02
06
08
244
0009
2013
339034.00
2295013
1753
R$100.000,00
02
07
12
367
0004
2057
339034.00
1012001
604
R$1.190.000,00
02
11
10
122
0002
2151
319004.00
1023000
1048
R$168.000,00
02
11
10
301
0002
2114
319004.00
1593305
1579
R$400.000,00
Total
R$ 2.055.052,44
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 24 de março de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças