Chefia de Gabinete · 23 de agosto de 2021
LEI Nº 6.450, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.450, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$2.463.655,55 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e tres mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Gabinete do Prefeito, conforme discriminado abaixo;
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
01
04
122
0011
2096
339039.00
1001001
157
200.000,00
02
11
10
122
0002
2151
339034.00
1023000
1058
1.300.000,00
02
11
10
302
0003
2137
339039.00
2593315
1832
963.655,55
Total
2.463.655,55
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo;
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
01
04
122
0001
2001
339039.00
1001001
133
200.000,00
02
11
10
301
0002
1580
449051.00
1023000
872
550.000,00
02
11
10
302
0003
1581
449051.00
102300
874
750.000,00
Total
1.500.000,00
Art. 3º Para ocorrer o credito indicado na fonte de recurso 2593315 no valor de R$ 963.655,55 será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício anterior na fonte de recurso 1593315 –FNS MAC.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 18 de agosto de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete