Chefia de Gabinete · 26 de maio de 2022
LEI Nº 6.627, DE 25 DE MAIO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.627, DE 25 DE MAIO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 2.181.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e um mil reais), para criação de vinculo 2012001 tendo em vista adequação das dotações orçamentárias de folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
07
12
122
0026
2052
319011.00
2012001
-
867.000,00
02
07
12
122
0026
2052
319013.00
2012001
-
30.000,00
02
07
12
122
0026
2052
319113.00
2012001
-
220.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319004.00
2012001
-
52.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319011.00
2012001
-
774.000,00
02
07
12
361
0027
2059
319113.00
2012001
-
218.000,00
02
07
12
361
0027
2059
339008.00
2012001
-
2.000,00
02
07
12
361
0027
2059
339049.00
2012001
-
10.000,00
02
07
12
366
0027
2075
339008.00
2012001
-
2.000,00
02
07
12
366
0027
2075
339049.00
2012001
-
2.000,00
02
07
12
367
0027
2076
319016.00
2012001
-
2.000,00
02
07
12
367
0027
2076
339049.00
2012001
-
2.000,00
Total
2.181.000,00
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminada:
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
07
12
365
0026
0004
335085.00
2012001
1603
2.181.000,00
Total
2.181.000,00
Art. 3º Os créditos das dotações constantes desta Lei poderão, caso necessário, ser suplementados no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 25 de maio de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete