Chefia de Gabinete · 12 de novembro de 2025
LEI Nº 7.142, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.142, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ver. Dionísio
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a execução do Hino do Município de Pouso Alegre nas escolas da rede municipal de ensino, como parte das atividades cívicas e culturais.
Art. 2º A execução do Hino Municipal deverá ocorrer, no mínimo, uma vez por semana, em horários e dias a serem definidos pela direção de cada unidade escolar.
Art. 3º As escolas municipais deverão assegurar aos alunos o conhecimento da letra e da melodia do Hino do Município, podendo, para isso, utilizar atividades pedagógicas, musicais e culturais como forma de aprendizado.
Art. 4º As escolas poderão promover atividades complementares, como a apresentação da história do hino e do município, incentivando o conhecimento e o respeito aos símbolos municipais.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, poderá promover a capacitação de professores e a distribuição de materiais didáticos para auxiliar na execução desta Lei.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 07 de novembro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete