Chefia de Gabinete · 13 de março de 2023
LEI Nº 6.781, DE 10 DE MARÇO DE 2023
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.781, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e do Anexo I da Lei n° 6.569, de 04 de março de 2022.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.569, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Ficam criadas vagas para contratação temporária, no quadro da Administração Direta, junto à Secretaria Municipal de Saúde, que são para os cargos de 11 (onze) Psicólogos, 11 (onze) Fisioterapeutas, 06 (seis) Fonoaudiólogos, 09 (nove) Nutricionistas, 01 (um) Terapeuta Ocupacional, 06 (seis) Médicos Pediatras, 06 (seis) Médicos Ginecologistas e 01 (um) Educador Físico”.
Art. 2º. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 6.569, de 2022, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Lei.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Pouso Alegre - MG, 10 de março de 2023.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
HAMILTON FERNANDES DE MAGALHÃES
Chefe de Gabinete Interino
Anexo I
VAGAS
CARGOS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA HORÁRIA
CÓDIGO
11
Psicólogo
Graduação em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe
R$3.479,59
20 horas semanais
Nível 92 Padrão 01
11
Fisioterapeuta
Graduação em Fisioterapia e registro no respectivo conselho de classe
R$2.872,05
20 horas semanais
Nível 91 Padrão 00
09
Nutricionista
Graduação em Nutrição e registro no respectivo conselho de classe
R$3.479,59
20 horas semanais
Nível 92 Padrão 01
06
Fonoaudiólogo
Graduação em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de classe
R$2.872,05
20 horas semanais
Nível 41 Padrão 00
01
Terapeuta Ocupacional
Graduação em Terapia Ocupacional e registro no respectivo conselho de classe
R$3.051,11
20 horas semanais
Nível 43 Padrão 00
06
Médico Pediatra
Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no CRM-MG
R$7.570,10
20 horas semanais
Nível 92 Padrão 04
06
Médico Ginecologista
Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no CRM-MG
R$7.570,10
20 horas semanais
Nível 92 Padrão 04
01
Educador Físico
Formação Superior em Educação Física e registro no conselho/MG
R$4.249,87
40 horas semanais
Nível 92 Padrão 02