Chefia de Gabinete · 3 de dezembro de 2021
LEI Nº 6.525, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.525, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 10.172.567,24(dez milhões, cento e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Órgão
Unid.
Função
Sub função
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
11
10
122
0002
2151
319004.00
2023000
2055
1.000.000,00
02
11
10
122
0002
2151
319011.00
2023000
2056
2.000.000,00
02
11
10
304
0002
2145
319011.00
2001001
1955
530.000,00
02
11
10
304
0002
2145
319016.00
2001001
1957
21.668,56
02
11
10
304
0002
2145
319113.00
2001001
1958
200.575,22
02
11
10
302
0003
2129
339039.00
1553136
953
70.000,00
02
11
10
302
0003
2634
339039.00
1593315
1591
5.000.000,00
02
11
10
122
0002
2151
339030.00
1023000
1055
219.426,16
02
11
10
302
0003
2128
339039.00
1553135
952
185.000,00
02
11
10
122
0002
1122
449052.00
1023000
844
35.897,30
02
11
10
122
0003
2624
339093.00
2543083
2062
910.000,00
Total
10.172.567,24
Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso as anulações de dotações orçamentárias e o superávit financeiro apurado na fonte de recurso 1001001, conforme abaixo discriminadas.
Órgão
Unid.
Função
Sub função
Programa / Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
---
---
---
---
---
---
Superávit
1001001
---
3.752.243,78
02
11
10
302
0003
2180
339039.00
1553139
1133
255.000,00
02
11
10
301
0002
2114
319004.00
1593305
1579
3.000.000,00
02
11
10
301
0002
2114
319011.00
1593305
1580
2.000.000,00
02
11
10
301
0002
1580
449051.00
1023000
872
136.304,24
02
11
10
302
0003
1581
449051.00
1023000
874
64.704,83
02
11
10
303
0002
2138
339030.00
1023000
968
35.897,30
02
11
10
303
0002
2159
339030.00
1023000
1081
2,58
02
11
10
303
0002
2159
339032.00
1023000
1082
10.000,00
02
11
10
303
0002
2161
339032.00
1023000
1083
82,00
02
11
10
303
0002
2178
339030.00
1023000
1128
8.332,51
02
11
10
122
0003
2624
339039.00
2543083
1855
300.000,00
02
11
10
122
0003
2624
339040.00
2543083
1857
300.000,00
02
11
10
122
0003
2624
339030.00
2543083
1858
310.000,00
Total
10.172.567,24
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 02 de dezembro de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete