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Congresso

Chefia de Gabinete · 16 de dezembro de 2024

LEI Nº 7.022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 7.022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre denominação de área pública: Quadra de Streetball Jefferson da Fonseca Patrocínio (*1992 +2024).

Autor: Ver. Leandro Morais

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Quadra de Streetball Jefferson da Fonseca Patrocínio, a quadra de streetball sem denominação, localizada na Avenida Capitão Osvino Pinto de Souza, no bairro Conjunto Habitacional Dr. Custódio Ribeiro de Miranda II.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 12 de dezembro de 2024.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3918, em 16 de dezembro de 2024. Código identificador A4AA1983: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.