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Congresso

Chefia de Gabinete · 13 de outubro de 2023

LEI Nº 6.859, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.859, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.249 de 2004 e dá outras providências.

Autores: Vereadores Dionício do Pantano, Igor Tavares e Leandro Morais

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.249 de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Passa a denominar-se Estrada Municipal Vereador Braz Pereira de Morais, a Estrada Vicinal que liga a Rodovia MG-290 à divisa dos Municípios de Pouso Alegre e Estiva”.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 09 de outubro de 2023.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3621, em 13 de outubro de 2023. Código identificador A4322DCD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.