Secretaria Municipal de Esportes · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - PORTARIA Nº 02/2026
PORTARIA Nº 02/2026
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado, referente ao exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, e dá outras providências.
O (A) Secretário (a) Municipal de Esportes do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de realização do Inventário Anual do (s) Almoxarifado (s), número (s) 27referente ao exercício de 2026, para verificação física dos materiais existentes em estoque e conferência dos respectivos registros nos sistemas de controle;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa CGM nº 03/2026, que estabelece os procedimentos e as orientações para a realização do Inventário Anual de Almoxarifado no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Esportes, referente ao exercício de 2026, composta pelos seguintes servidores:
I – Elton Garcia, matrícula nº 22594, Presidente;
II – Maurício Boschi, matrícula nº 19688, membro;
III – Marcos Paulo Lisboa Ribeiro, matrícula nº 25462, membro.
Art. 2º Compete à Comissão de Inventário:
I – realizar a conferência física dos materiais existentes no almoxarifado;
II – verificar a correspondência entre os quantitativos físicos e os saldos registrados no sistema de controle de estoque;
III– identificar e registrar eventuais divergências, inconsistências, materiais sem identificação, avariados ou em condições inadequadas de armazenamento;
IV– assegurar que os trabalhos de levantamento sejam realizados de forma organizada e devidamente documentada;
V– formalizar os procedimentos e as ocorrências verificadas durante o inventário por meio de atas;
VI– elaborar, conferir e validar o Relatório de Saldo de Estoque ao término dos trabalhos;
VII– comunicar ao responsável pelo almoxarifado e à respectiva unidade administrativa as divergências identificadas, para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º Os trabalhos da Comissão deverão ser realizados no período de 15 a 18 de dezembro de 2026, observados os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa CGM nº 03/2026.
Art. 4º Durante o período de realização do inventário, a Comissão deverá observar a suspensão das movimentações de entrada e saída de materiais, ressalvadas as situações excepcionais previstas na Instrução Normativa CGM nº 03/2026.
Art. 5º Todos os trabalhos realizados deverão ser devidamente registrados em ata, contendo a identificação dos integrantes, o período de realização, os procedimentos executados e as ocorrências relevantes verificadas durante o levantamento.
Art. 6º Ao fim do inventário, o Relatório de Saldo de Estoque deverá ser conferido, rubricado e assinado por todos os integrantes da Comissão, acompanhado dos demais documentos exigidos pela Instrução Normativa CGM nº 03/2026.
Art. 7º Os integrantes da Comissão deverão ter acesso aos registros, relatórios, documentos e demais informações necessárias à execução dos trabalhos, cabendo ao responsável pelo almoxarifado prestar o apoio necessário.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 17de novembro de 2026.
PAULO SÉRGIO LADEIA DE CASTRO
Secretário(a) Municipal de Esportes