Secretaria Municipal de Esportes · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - PORTARIA Nº 01/2026
PORTARIA Nº 01/2026
Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo Almoxarifado da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.
O (A) Secretário(a) Municipal de Esportes do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de identificação formal do servidor responsável pela gestão e pelo controle dos materiais mantidos em estoque no Almoxarifado da Secretaria Municipal de
Esportes;
CONSIDERANDO a importância da adequada organização, guarda, conservação e controle dos materiais adquiridos pela Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa CGM nº 03/2026, especialmente quanto à necessidade de apoio do responsável pelo almoxarifado aos trabalhos da Comissão de Inventário;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ALLYSON DE LIMA LOPES, matrícula nº 25007, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO (NI III), para exercer a função de Responsável pelo Almoxarifado da Secretaria Municipal de Esportes, a partir de 17/11/2026.
Art. 2º Compete ao servidor designado:
I– zelar pela organização, guarda e conservação dos materiais armazenados no almoxarifado;
II– acompanhar e controlar as entradas e saídas de materiais, assegurando que todas as movimentações sejam devidamente documentadas e registradas no sistema de controle de estoque;
III– manter atualizados os registros e controles relativos aos materiais armazenados, de modo a permitir a identificação dos quantitativos e da movimentação dos estoques;
IV– conferir os materiais recebidos, verificando sua correspondência com os documentos que acompanham a entrega e comunicar eventuais divergências à autoridade competente;
V– disponibilizar à Comissão de Inventário os documentos, relatórios, registros e informações necessários à realização do levantamento físico;
VI– prestar os esclarecimentos necessários à Comissão de Inventário acerca dos registros e das movimentações dos materiais;
VII– comunicar à chefia imediata eventuais irregularidades, divergências ou ocorrências que possam comprometer a adequada gestão e o controle dos materiais em estoque;
VIII– adotar as providências necessárias à manutenção da organização e da identificação dos materiais armazenados, observadas as normas e orientações aplicáveis.
Art. 3º O servidor designado deverá assegurar que os registros de movimentação dos materiais sejam mantidos de forma organizada, atualizada e compatível com as quantidades efetivamente existentes no almoxarifado.
Art. 4º A designação de que trata esta Portaria deverá ser considerada para fins de identificação formal do responsável pelo Almoxarifado perante os órgãos de controle interno e externo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, quando aplicável.
Art. 5º A substituição do servidor designado deverá ser formalizada por novo ato administrativo, com a correspondente atualização dos registros e das informações perante os órgãos competentes.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 17de novembro de 2026.
PAULO SÉRGIO LADEIA DE CASTRO
Secretário(a) Municipal de Esportes