Secretaria de Política Sociais · 18 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 026/2025/SMPS DA ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO – LAR DONA JÚLIA.
SECRETARIA DE POLÍTICA SOCIAIS - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 026/2025/SMPS DA ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO – LAR DONA JÚLIA.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 026/2025/SMPS decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2025/SMPS. PARCEIRO PÚBLICO: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.675.983/0001-21, através da Secretaria Municipal de Políticas Sociais. PARCEIRO PRIVADO: Associação São Vicente de Paulo – Lar Dona Júlia, inscrita no CNPJ sob nº 19.036.524/0001-60. OBJETO: reajuste do valor para o custeio de até 15 vagas em acolhimento institucional da pessoa idosa, calculado de acordo com o índice do IPCA após 12 (doze) meses de vigência da parceria, devido a contar de 06 de novembro de 2026, sendo paga a partir da décima terceira parcela, no aporte de 4,628360%, conforme previsto na Cláusula Terceira do Termo de Colaboração original; e a alteração do caput do Termo de Colaboração nº 026/2025/SMPS em face da eleição e posse da nova diretoria da Organização da Sociedade Civil, que elegeu como Presidente o Sr. Jorge Gomes Tavares. O valor passará de R$4.000,00 (quatro mil reais) para R$4.185,13 (quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e treze centavos), para cada vaga ocupada com idosos independentes ou com grau de dependência moderada a grave (grau I e II); e o valor de R$6.000,00 (seis mil reais) para R$6.277,70 (seis mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos) para cada vaga ocupada com grau de dependência total (grau III), devido a contar de 06 de novembro de 2026, sendo paga a partir da décima terceira parcela, passando o valor mensal estimativo de R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para R$69.054,66 (sessenta e nove mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), resultando no valor anual estimativo de R$828.655,92 (Oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos); totalizando o valor global estimativo de R$2.449.311,84 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e onze reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.016.000.0008.0244.0025.2138.3339039000000000000.***.***.***-** – Fundo Municipal de Assistência Social – Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 1606. TOTAL DE RECURSOS ESTIMATIVO: R$2.449.311,84 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e onze reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração inicia-se a partir da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos para 06 de novembro de 2026 até o dia 06 de novembro de 2028. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 6.159/2025 e cláusula Terceira do Termo de Colaboração nº. 026/2025/SMPS. SIGNATÁRIOS: Sra. Marcela Reis Severino do Nascimento – Secretária Municipal de Políticas Sociais e Sr. Jorge Gomes Tavares, Presidente da Organização da Sociedade Civil Associação São Vicente de Paulo – Lar Dona Júlia. Todo o processo de formalização da parceria encontra-se à disposição para consulta e verificação na sede da Secretaria Municipal de Políticas Sociais.