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Congresso

Chefia de Gabinete · 19 de dezembro de 2016

LEI Nº 5761/16

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5761/16

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOSÉ PALMA DE MAGALHÃES (*1903 +1980).

Autor: Ver. Lilian Siqueira

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ PALMA DE MAGALHÃES a atual Rua 22, com início na Rua Márcia Vianna de Andrade e Silva e término na Rua 21, no Residencial Las Palmas Setvillage.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 09 DE DEZEMBRO DE 2016.

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Municipal

VAGNER MÁRCIO DE SOUZA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1898, em 19 de dezembro de 2016. Código identificador 96B8B2F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.