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Congresso

Chefia de Gabinete · 12 de abril de 2019

LEI Nº 6.049, DE 11 DE ABRIL DE 2019

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.049, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre denominação de prédio público: Unidade Básica de Saúde Norma de Morais Tolentino

Autor: Ver. Rodrigo Modesto

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde Norma de Morais Tolentino a UBS localizada na Rua Magui Maria Pascoal, no bairro Santa Edwiges.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 11 de abril de 2019.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2481, em 12 de abril de 2019. Código identificador 956B401E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.