Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Chefia de Gabinete · 4 de março de 2019

LEI Nº 6.033, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.033, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Revoga os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 11, bem como o parágrafo único do art. 10, da Lei Municipal nº 5.301, de 23 de abril de 2013, que descaracteriza e amplia áreas verdes e institucionais no loteamento Aeroporto Jatobá, autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóveis com a empresa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam revogados os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 11, bem como o parágrafo único do art. 10, todos da Lei Municipal nº 5.301, de 23 de abril de 2013.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Pouso Alegre - MG, 28 de fevereiro de 2019.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

HAMILTON FERNANDES MAGALHÃES

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2453, em 4 de março de 2019. Código identificador 942ED39A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.