Chefia de Gabinete · 29 de agosto de 2016
LEI Nº 5721/16
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5721/16
ORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FIXA OS QUANTITATIVOS NAS UNIDADES ESCOLARES, DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES EM CARGOS DE DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO E LOTAÇÃO DE FUTUROS SERVIDORES.
Autor: Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei organiza o quadro de servidores nas unidades escolares, fixa quantitativos, regulariza a remuneração dos cargos de Diretor e Vice-Diretor e dá outras providências.
Art. 2º. O quadro de servidores das unidades escolares será composto na forma do anexo único desta Lei, observando ao quantitativo de alunos atendidos em cada unidade educacional.
Art. 3º. Os cargos comissionados de Diretor e Vice-Diretor ficam constituídos em Quadro Especial e serão preenchidos conforme previsto no Estatuto do Magistério e de forma suplementar nesta Lei.
Art. 4º. Cada Unidade Educacional terá um diretor e vice-diretores conforme anexo único desta Lei, observando o quantitativo de alunos e turnos.
Art. 5º. As funções de confiança de Diretor e Vice-Diretor ficam transformadas em cargos de Diretor e Vice-Diretor.
Art. 6º. A O Cargo de Diretor e Vice-Diretor de unidade escolar será preenchido por servidor ou servidora de carreira do magistério da rede municipal, conforme requisitos fixados no Estatuto do Magistério (Lei Municipal n. 4.122) e processo de indicação conforme Lei específica.
Art. 7º. A remuneração do Cargo de Diretor e Vice-Diretor de Unidade Escolar Municipal levará sempre em conta o número de alunos atendidos na unidade escolar, conforme quadro que segue:
DIRETOR
Número de Alunos da Escola
Código
Remuneração
Até 500 alunos
D1
R$ 4.214,25
501 a 1000 alunos
D2
R$ 5.057,10
1001 a 2000 alunos
D3
R$ 5.394,24
Mais de 2001 alunos
D4
R$ 5.731,38
§ 1º. A carga horária do Diretor é de 40h (quarenta horas) semanais.
VICE-DIRETOR
Número de Alunos da Escola
Código
Remuneração
Até 500 alunos
VD1
R$ 2.317,83
501 a 1000 alunos
VD2
R$ 2.528,48
1001 a 2000 alunos
VD3
R$ 2.633,75
Mais de 2001 alunos
VD4
R$ 2.739,10
§ 2º. A carga horária do Vice-Diretor é de 25h (vinte e cinco horas) semanais.
Art. 8º. O Diretor que for detentor de dois cargos poderá fazer opção pela remuneração dos dois cargos.
Parágrafo único. O vice-diretor poderá fazer opção pela remuneração dos dois cargos.
Art. 9º. Os cargos de Diretor e Vice-Diretor têm a natureza de cargos comissionados.
Art. 10. Caberá ao Poder Executivo organizar, mediante Decreto a Tabela Salarial, na forma prevista Lei.
Art. 11. Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n. 2.991/95 e o inciso II, do art. 7º, do Estatuto do Magistério, Lei n. 4.122/2002, esta Lei entra em vigor a partir de 01/01/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 19 DE AGOSTO DE 2016.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete
CLEIDIS REGINA CHAVES MODESTO
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Critérios para composição de turmas e definição do número de cargos das escolas
Composição de turmas (número máximo de alunos por turma):
a) - na Pré-Escola – vinte alunos por turma;
b) - do 1ª ao 3º ano do Ensino Fundamental– vinte e cinco alunos por turma;
c) - do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental – trinta alunos por turma;
d) - nos anos finais do Ensino Fundamental – trinta e cinco alunos por turma;
e) - no Ensino Médio – quarenta alunos por turma;
f) - na Educação Especial – oito a quinze alunos por turma.
Observações:
1) As salas de aula do ensino fundamental que tem de matriculados 1 (um) ou 2 (dois) alunos com necessidades especiais fica limitado a 20 alunos o número máximo de alunos por turma e no ensino médio até 30 alunos dependendo do grau de complexidade ou dependência.
2) As salas de aulas que têm alunos matriculados com necessidades especiais, dependendo do grau de dependência desses alunos, poderão ter um profissional de apoio de acordo com a legislação federal em vigência e laudo do(s) especialista(s).
Quadro de Pessoal
O número máximo de cargos/funções, autorizados para assegurar o funcionamento das Instituições Municipais de Ensino é o relacionado a seguir:
- Ensino Regular
– Diretor
01 Diretor para cada Unidade de Ensino
– Vice- Diretor
Para a quantificação de Vice-Diretores necessários para assegurar o funcionamento das Escolas, o processo de escolha para a função será efetuado levando em consideração o número de alunos e o número de turnos, conforme tabela a seguir.
Matrícula
(nº alunos)
Nº DE TURNOS
1 TURNO
2 TURNOS
3 TURNOS
ATÉ 300
1 VICE-DIRETOR
1 VICE-DIRETOR
-
DE 301 A 700
1 VICE-DIRETOR
2 VICE-DIRETORES
02 VICE DIRETORES
DE 701 A 1900
1 VICE- DIRETOR
2 VICE- DIRETORES
3 VICE- DIRETOR
ACIMA DE 1900
1 VICE- DIRETOR
2 VICE- DIRETORES
3 VICE- DIRETORES
ACIMA DE 1900/ COM
2º ENDEREÇO
2VICE- DIRETORES
3 VICE- DIRETORES
4 VICE- DIRETORES
Os cargos de professor serão definidos da seguinte forma:
1- Professor regente de turma ou de aulas: tantos quantos forem necessários para atender às turmas existentes na escola. (Art. 162 da Lei Orgânica Municipal de Pouso Alegre)
2- Professor para Ensino do Uso da Biblioteca: para a escola que tem até quarenta turmas, que conta com espaço físico organizado com, no mínimo, trezentos títulos de livros e com o mínimo de oito turmas poderá ter 01(um) professor por turno.
3- De trinta e uma turmas a sessenta turmas: 01(um professor por turno. Acima de sessenta turmas: com um turno poderá ter 02(dois) professores, com 02 turnos poderá ter 03 (três) professores e com três turnos poderá ter 05(cinco) professores.
4- Os professores nível II, III e IV de Educação Básica assumirão essa função, quando for impossível sua atuação na docência, observando o mínimo de um professor por turno de funcionamento da escola.
5- Professor Eventual:
Para a quantificação de Professor Eventual deverá ser considerado apenas o número de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, observando o seguinte parâmetro independente do número de turnos:
· de 05 a 10 turmas – 1
· de 11 a 20 turmas – 2
· de 21 a 30 turmas – 3
· de 31 a 40 turmas – 4
· de 41 a 50 turmas – 5
· mais de 50 turmas – 6
O professor eventual, além das substituições de docentes, deve atuar também junto à Supervisão Pedagógica em atividades de reforço a alunos.
6 - Especialistas em Educação Básica:Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional.
Para a quantificação de Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional, deverá ser considerado o número total de turmas da escola, observando o seguinte parâmetro, independente do número de turnos:
Supervisor Pedagógico
· Até 12 turmas – 1
· de 13 a 24 turmas – 2
· de 25 a 36 turmas – 3
· de 37 a 49 turmas – 4
· de 50 a 61 turmas - 5
· de 62 a 76 turmas – 6
· Acima de 76 turmas - 7
Orientador Educacional
· de 10 a 25 turmas – 1
· de 25 a 50 turmas – 2
· de 51 a 75 turmas – 3
· mais de 75 turmas – 4
7-Auxiliar de Secretaria
Para a quantificação deverá ser observada a tabela a seguir que considera o número de alunos matriculados na Escola:
· até 300 alunos 1 auxiliar de Secretaria
· de 301 a 600 alunos 2 auxiliares de Secretaria
· de 601 a 900 alunos 3 auxiliares de Secretaria
· de 901 a 1200 alunos 5 auxiliares de Secretaria
· de 1201 a 1500 alunos 6 auxiliares de Secretaria
· de 1501 de 1800 alunos 7 auxiliares de Secretaria
· de 1801 a 2000 alunos 8 auxiliares de Secretaria
· Acima de 2000 alunos 9 auxiliares de Secretaria
Inspetor de Alunos
Para a quantificação do cargo deverá ser observada a tabela a seguir que considera número de turmas e turnos de funcionamento da Escola:
Nº DE TURMAS
1 TURNO
2 TURNOS
3 TURNOS
ATE 06
1 INSPETOR
1 INSPETOR
1 INSPETOR
DE 07 A 12
2 INSPETORES
2 INSPETORES
2 INSPETORES
DE 13 A 21
-
4 INSPETORES
5 INSPETORES
DE 21 A 30
-
6 INSPETORES
7 INSPETORES
DE 31 A 37
-
7 INSPETORES
7 INSPETORES
DE 38 A 46
-
8 INSPETORES
8 INSPETORES
DE 47 A 58
-
9 INSPETORES
9 INSPETORES
DE 59 A 65
-
10 INSPETORES
10 INSPETORES
MAIS DE 65
-
11 INSPETORES
11 INSPETORES
Monitor de Creches/Educador
Atendimento ao Parecer CNE/CEB nº22/98:
Alunos de até 2 anos completos, matriculados no Berçário I, Berçário 2 e Maternal I:
· 01 a 08 alunos = 01 Educador
· 09 a 16 alunos = 02 Educadores
· 17 a 24 alunos = 03 Educadores
· 25 a 32 alunos = 04 Educadores
· 33 a 40 alunos = 05 Educadores
· 41 a 48 alunos = 06 Educadores
· 49 a 56 alunos = 07 Educadores
· 57 a 64 alunos = 08 Educadores
· 65 a 72 alunos = 09 Educadores
· 73 a 80 alunos = 10 Educadores
· 81 a 88 alunos = 11 Educadores
· 89 a 96 alunos = 12 Educadores
· 97 a 104alunos = 13 Educadores
· 105 a 112alunos = 14 Educadores
Alunos de 3 anos completos, matriculados no Maternal II;
· 01 a 15 alunos= 01 Educador
· 16 a 30 alunos= 02 Educadores
· 31 a 45 alunos= 03 Educadores
· 46 a 53 alunos= 04 Educadores
· 54 a 68 alunos= 05 Educadores
· 69 a 83 alunos= 06 Educadores
· 84 a 98 alunos= 07 Educadores
· 99 a 113alunos= 08 Educadores
· 114 a 128alunos=09 Educadores
· 129 a 143alunos=10 Educadores
· 144 a 158alunos=11 Educadores
Os Monitores afastados da função com Laudo Médico por restrição de função não entram nos quantitativos estipulados para o cargo e sim nos quantitativos da função que estão exercendo.
Auxiliar de Serviços
Será autorizado, 01 Auxiliar de Serviços por turno de funcionamento da escola mais o quantitativo da tabela a seguir que considera o número de alunos da escola por turno:
MATRICULAS NO TURNO
QUANTITATIVOS DE AUXILIARES DE SERVIÇOS /TURNO
1 A 112
1
113 A 187
2
188 A 262
3
263 A 337
4
338 A 412
5
413 A 487
6
488 A 562
7
563 A 637
8
638 A 712
9
713 A 787
10
788 A 862
11
863 A 937
12
938 A 1012
13
1013 A 1087
14
1088 A 1162
15
Os Centros de Educação Infantil – CEIMs - as Escolas com Período Integral e as escolas com matrícula de alunos com deficiência poderão designar, além da tabela, 01 (um) auxiliar de Serviços para cada 30 ( trinta) alunos.
Cozinheiro
· até 20 turmas – 2 cozinheiro
· de 21 a 30 turmas – 3 cozinheiros
· de 31 a 40 turmas – 4 cozinheiros
· de 41 a 50 turmas – 5 cozinheiros
· de 51 a 60 turmas – 6 cozinheiros
· de 48 a 55 turmas – 7 cozinheiros
· de 56 a 63 turmas – 8 cozinheiros
· mais de 63 turmas – 9 cozinheiros
- Os Servidores com laudo médico de restrição de função não entram nos quantitativos estipulados para o cargo do qual é detentor. Estes serão computados nos quantitativos que se referem à função a qual está exercendo.
– EDUCAÇÃO INTEGRAL
Tem como objetivo a garantia do desenvolvimento integral dos estudantes da Rede Municipal, por meio da ampliação da jornada escolar e de outras oportunidades educativas. Para efetivação dessas ações faz-se necessário a composição e a organização do quadro de pessoal.
Para composição do Quadro da Escola deverá ser verificado o número de professores necessário para o desenvolvimento das ações e proceder a distribuição de turmas ou de aulas entre os Professores em excedência total ou parcial na escola, ou como extensão de carga horária, ou, se necessário, proceder a designação de Professores.
– Quantitativos de Profissionais para o desenvolvimento das ações de Educação Integral em cada escola.
– Professor Comunitário/Coordenador
A Escola que desenvolver atividades de Educação Integral com o quantitativo de 03(três) turmas ou mais terá direito a um Professor Comunitário/Coordenador. Cabe destacar que a Escola poderá desenvolver um horário diferenciado para que este Profissional possa atender a todas as turmas.
A Escola que desenvolver atividades de Educação Integral com o quantitativo inferior de turmas do que o acima especificado, o professor Comunitário/Coordenador exercerá sua função cumulativamente com a de Professor Regente.
– Professor regente de turma, Professor regente de aula e Professor/monitor para oficinas de orientação de estudo nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
A Escola deverá verificar o quantitativo necessário para o desenvolvimento das ações.
– Centro Municipal de Educação de Jovens e adultos – CMEJA-
- Diretor
01 Diretor
Vice- Diretor
01 Vice-Diretor
Para a quantificação de Vice-Diretores necessários para assegurar o funcionamento dos pólos, será considerado o número de turmas de cada pólo, sendo 01(um) vice-diretor para cada pólo que apresentar o mínimo de 06(seis) turmas ou no mínimo de 100 a 120 alunos no pólo.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal