Chefia de Gabinete · 23 de dezembro de 2019
LEI Nº 6.197, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.197, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui no Calendário Oficial do Município de Pouso Alegre–MG a "Semana da Diversidade Cultural” e dá outras providências.
Autor: Ver. Dionísio Pereira
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no município de Pouso Alegre, a “Semana da Diversidade Cultural”, em conformidade com o Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento, celebrado no dia 21 de maio, a ser realizada anualmente durante o mês de maio, no município de Pouso Alegre.
Art. 2º Resguardadas e respeitadas as competências legislativas e administrativas, o Município poderá promover encontros interculturais, debates, seminários, eventos culinários, campanhas em mídia digital, rádio, tv, jornais, dentre outros.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 4º Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 20 de dezembro de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete