Chefia de Gabinete · 12 de novembro de 2025
LEI Nº 7.139, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.139, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Lei Ordinária nº 7. 001, de 18 de outubro de 2024, para instituir o "Dia Municipal do Xadrez" no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Pouso Alegre.
Autoria: Ver. Davi Andrade
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Acrescenta um novo inciso IV, renumerando-se os demais, ao art. 13 da Lei Ordinária n° 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação:
"Art. 13 (…)
IV – ‘Dia Municipal do Xadrez’ - dia 17 de agosto, com objetivo de:
a) promover e valorizar a prática do xadrez no município;
b) reconhecer a importância do xadrez como instrumento pedagógico e de desenvolvimento cognitivo;
c) incentivar a realização de eventos, competições e atividades relacionadas ao xadrez;
d) fomentar a inclusão do xadrez como atividade complementar nas escolas da rede municipal de ensino. (…)."
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio de suas Secretarias, poderá:
I - promover eventos comemorativos alusivos à data;
II - realizar campanhas de divulgação sobre os benefícios da prática do xadrez;
III - firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a promoção de torneios e campeonatos de xadrez;
IV - apoiar as iniciativas da Delegacia de Xadrez de Pouso Alegre na difusão da prática do xadrez no município.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pouso Alegre/MG, 06 de novembro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete