Chefia de Gabinete · 12 de março de 2021
LEI Nº 6.368, DE 11 DE MARÇO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.368, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$1.904.143,91 (um milhão, novecentos e quatro mil, cento e quarenta e três reais e noventa e um centavos), para suprir dotações orçamentarias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
07
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0004
Educação no Crescimento Humanitário
Atividade
2051
Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso Ensino
Elemento de Despesa
339039.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.111.354,36
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
565
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa
0004
Educação no Crescimento Humanitário
Atividade
2041
Manutenção Geral do Ensino Infantil
Elemento de Despesa
339039.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
547.789,55
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
520
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0004
Educação no Crescimento Humanitário
Projeto
1032
Obras de Construção e Reformas - Recurso Ensino.
Elemento de Despesa
449051.00
Obras e Instalações
45.000,00
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
469
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa
0004
Educação no Crescimento Humanitário
Projeto
1031
Obras e Construções - Ensino Infantil
Elemento de Despesa
449051.00
Obras e Instalações
200.000,00
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
468
Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso às anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas,
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
07
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0004
Educação no Crescimento Humanitário
Atividade
2051
Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso Ensino
Elemento de Despesa
339030.00
Material de Consumo
538.869,62
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
558
Atividade
2051
Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso Ensino
Elemento de Despesa
339040.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
671.958,90
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
566
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0004
Educação no Crescimento Humanitário
Atividade
2052
Manutenção da Secretaria de Educação - Recurso Ensino
Elemento de Despesa
339040.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
100.525,84
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
582
Subfunção
0366
Educação de Jovens e Adultos
Programa
0004
Educação no Crescimento Humanitário
Atividade
2048
Manutenção Geral de Jovens e Adultos
Elemento de Despesa
339030.00
Material de Consumo
6.500,00
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
542
Subfunção
367
Educação Especial
Programa
004
Educação no Crescimento Humanitário
Atividade
2057
Manutenção da Educação Especial – Recurso Ensino
Elemento de Despesa
339039.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
95.641,22
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
606
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
004
Educação no Crescimento Humanitário
Atividade
2052
Manutenção da Secretaria de Educação - Recurso Ensino
Elemento de Despesa
339039.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
445.648,33
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
581
Subfunção
0365
Educação Infantil
Programa
004
Educação no Crescimento Humanitário
Atividade
2041
Manutenção Geral do Ensino Infantil
Elemento de Despesa
339030.00
Material de Consumo
45.000,00
Fonte de Recurso
1012001
Ensino
Referencia de Dotação nº
516
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 11 de março de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Administração e Finanças