Chefia de Gabinete · 30 de junho de 2016
LEI Nº 5685/16
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5685/16
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Orçamentário Especial no valor de R$ 746.500,00 (setecentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), para as dotações abaixo discriminadas, com recursos do Bloco de Atenção Básica, Bloco de Média e Alta Complexidade e Transferências do Estado para Qualificação e Produtividade das Equipes de Regulação.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
11
Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade
03
Bloco de Atenção Básica - PAB
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0004
Pouso Alegre com Mais Prevenção e Saudável
Atividade
2081
Ampliar os Programas de Prevenção e Promoção de Saúde – PAB FIXO
Elemento de Despesa
3190.04.00
Contratação Por Tempo Determinado
5.000,00
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
140.000,00
Atividade
2092
Programa de Melhoria Do Acesso e da Qualidade - PMAQ
Elemento de Despesa
3190.04.00
Contratação Por Tempo Determinado
125.000,00
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
300.000,00
3191.13.00
Obrigações Patronais
75.000,00
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
11
Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade
04
Bloco de Média e Alta Complexidade
Função
10
Saúde
Subfunção
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0003
Pouso Alegre com Mais Saúde e Qualidade
Atividade
2273
Centro De Atenção Psicossocial Álcool e Drogas-CAPS
Elemento de Despesa
3190.04.00
Contratação Por Tempo Determinado
25.000,00
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
25.000,00
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
11
Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade
08
Transferências do Estado
Função
10
Saúde
Subfunção
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0003
Pouso Alegre Com Mais Saúde de Qualidade
Atividade
2114
Qualificação e Produtividade das Equipes de Regulação
Elemento de Despesa
3190.04.00
Contratação Por Tempo Determinado
10.000,00
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
36.500,00
3191.13.00
Obrigações Patronais
5.000,00
Art. 2º. Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior serão utilizadas como recurso as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
11
Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade
03
Bloco de Atenção Básica - PAB
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0004
Pouso Alegre com Mais Prevenção e Saudável
Atividade
2081
Ampliar os Programas de Prevenção e Promoção de Saúde – PAB FIXO
Elemento de Despesa
3190.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
145.000,00
Atividade
2092
Programa De Melhoria Do Acesso e da Qualidade - PMAQ
Elemento de Despesa
3190.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
500.000,00
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
11
Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade
04
Bloco de Média e Alta Complexidade
Função
10
Saúde
Subfunção
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0003
Pouso Alegre Com Mais Saúde de Qualidade
Atividade
2273
Centro De Atenção Psicossocial Álcool e Drogas-CAPS
Elemento de Despesa
3190.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
50.000,00
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
11
Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade
08
Transferências do Estado
Função
10
Saúde
Subfunção
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0003
Pouso Alegre Com Mais Saúde de Qualidade
Atividade
2114
Qualificação e Produtividade das Equipes de Regulação
Elemento de Despesa
3190.13.00
Obrigações Patronais
2.500,00
3190.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
14.000,00
3390.14.00
Diárias – Pessoal Civil
13.000,00
3390.30.00
Material de Consumo
15.000,00
3390.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
7.000,00
Art. 3º. Os referidos elementos de despesa passam a fazer parte da Lei Orçamentária de 2016.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 16 DE MAIO DE 2016.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete