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Congresso

Chefia de Gabinete · 28 de junho de 2023

LEI Nº 6.822, DE 22 DE JUNHO DE 2023

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.822, DE 22 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre denominação de área pública: Complexo de Lazer Maria da Glória Ambrósio Anastácio (*1957 +2000).

Autores: Vereadores Igor Tavares, Oliveira e Leandro Morais

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se COMPLEXO DE LAZER MARIA DA GLÓRIA AMBRÓSIO ANASTÁCIO, a área de lazer pública composta por uma quadra de esportes e um coreto, situada na confluência entre as Ruas Antônio Damas e Sebastiana da Silva, no bairro São Geraldo.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 22 de junho de 2023.

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3546, em 28 de junho de 2023. Código identificador 8D49C396: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.