Chefia de Gabinete · 18 de maio de 2020
LEI Nº 6.236, DE 14 DE MAIO DE 2020
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.236, DE 14 DE MAIO DE 2020
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais aprova, e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$ 6.129,47(seis mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos), para criação de dotações orçamentárias na LOA/2020, destinadas as ações voltadas ao esportes, contrapartida do Município.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
12
SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTES
Função
27
Desporto e lazer
Subfunção
812
dESPORTO cOMUNITÁRIO
Programa
0011
POUSO ALEGRE AMIGA DO MEIO AMBIENTE E ESPORTE
Atividade
2626
CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - CONTRAPARTIDA
Elemento de Despesa
33390.30
MATERIAL DE CONSUMO
3.094,67
33390.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
3.034,80
Fonte de Recurso
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
Art. 2º - Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação da dotação abaixo discriminada.
DOTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR RS
ÓRGÃO
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade
12
SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTES
Função
27
Desporto e lazer
Subfunção
812
dESPORTO cOMUNITÁRIO
Programa
0011
POUSO ALEGRE AMIGA DO MEIO AMBIENTE E ESPORTE
Atividade
2085
MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL
Elemento de Despesa
33390.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
6.129,47
nte de Recurso
100
RECURSOS ORDINÁRIOS
Art. 3º - O crédito da dotação constantes desta lei poderá caso necessário, ser suplementados no decorrer do exercício financeiro de 2020, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º - A ação do referido Projeto de Lei passará a fazer parte do PPA 2018-2021, do anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e Lei Orçamentária/2020.
Características da ação: FINALÍSTICA
Cód: 2626 - CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE – CONTRAPARTIDA
[ ] Projeto
[ X ] Nova
[ ] Contínua
Início previsto: 05/05/2020
[ x ] Atividade
[ ] Em andamento
[ X ] Temporária
Término previsto: 31/12/2020
[ ] Operação Especial
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
Produto e Unidade Medida
Custo e meta p/ 2020
Custo e meta p/ 2021
Custo e meta p/ 2022
Custo e meta p/2023
R$6.129,47
-
-
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre, 14 de maio de 2020.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças