Chefia de Gabinete · 18 de maio de 2020
LEI Nº 6.238, DE 14 DE MAIO DE 2020
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.238, DE 14 DE MAIO DE 2020
Altera a Lei Municipal nº 6.215, de 05 de março de 2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Primeira Infância – Criança Feliz e a contratação temporária de profissionais para atender ao programa e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O anexo I da Lei Municipal nº 6.215, de 05 de março de 2020, passa a vigorar conforme o anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica incluído na Lei Municipal nº 6.215, de 05 de março de 2020, o anexo II desta Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 14 de maio de 2020.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
ANEXO I
Nome do Cargo
Vagas
Carga Horária semanal
Grau de Instrução
Vencimentos
Supervisor do Programa Criança Feliz
01
40 Horas
Graduação em Psicologia ou Serviço Social
R$ 2.182,28
Visitador do Programa Criança Feliz
20
40 Horas
Ensino Médio Completo
R$ 1.300,00
ANEXO II
Supervisor do Programa Criança Feliz
Nível
Padrão
Salário
93
04
R$ 2.182,28
93
05
R$ 2.245,56
93
06
R$ 2.308,43
Visitador do Programa Criança Feliz
Nível
Padrão
Salário
93
01
R$ 1.300,00
93
02
R$ 1.336,40
93
03
R$ 1.373,82