Chefia de Gabinete · 11 de dezembro de 2020
LEI Nº 6.319, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.319, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$237.000,00(duzentos e trinta e sete mil reais) para reforço de dotações orçamentárias na LOA/2020, conforme abaixo discriminadas.
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/ ATIVIDADE
ELEMENTO DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTE RECURSO/ APLICAÇÃO
VALOR
02
07
12
361
0004
2051
3339039.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
101/2001
37.000,00
02
08
04
123
0001
0007
3329021.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
100/1001
20.000,00
02
09
15
451
0013
2602
3329021.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
100/1001
40.000,00
02
11
10
303
0002
2161
3339032.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
102/3000
140.000,00
Art.2º - Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior será utilizado como recurso a anulação das dotações abaixo discriminadas no valor de R$237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais);
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/ ATIVIDADE
ELEMENTO DESPESA
DESCRIÇÃO
FONTE RECURSO/ APLICAÇÃO
VALOR
02
07
12
365
0004
2041
3339039.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
101/2001
37.000,00
02
08
04
123
0001
2058
3339035.00
Serviços de Consultoria
100/1001
60.000,00
02
11
10
303
0002
2159
3339030.00
Material de Consumo
102/3000
90.000,00
02
11
10
122
0003
2152
3339032.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
102/3000
50.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de novembro de 2020.
Pouso Alegre, 09 de dezembro de 2020.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Administração e Finanças