Chefia de Gabinete · 7 de novembro de 2022
LEI Nº 6.735, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.735, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 134.180,57 (cento e trinta e quatro mil, cento e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) para adequação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Órgão
Unid
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
007
0012
0365
0027
1049
3449051
1192003
812
66.798,44
02
007
0012
0365
0027
1048
3449051
2472005
1576
12.765,96
02
007
0012
0361
0027
1038
3449051
2472005
1575
54.616,17
Total
134.180,57
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminado.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
007
0012
0361
0026
1039
3449052
1192003
907
66.798,44
02
007
0012
0361
0027
2060
3339039
2472005
1577
45.715,42
02
007
0012
0361
0027
2060
3339030
2472005
2144
21.666,71
TOTAL
134.180,57
Art. 3° Os créditos das dotações constantes desta lei poderão, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 04 de novembro de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete
SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO
Secretário Municipal de Administração e Finanças