Chefia de Gabinete · 28 de setembro de 2018
LEI Nº 5.982, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.982, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o valor da transferência às Organizações da Sociedade Civil – OSC’S, que pactuaram termo de fomento com o Município.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a alteração nos valores de transferências de Subsídios concedidos às Organizações da Sociedade Civil - OSCs, que pactuaram Termo de Fomento com o Município de Pouso Alegre, autorizado pelas Leis Municipais nos 5.889/17 e 5.965/18 no valor de R$ 1.900.000,00 (Hum milhão, novecentos mil reais), passando para R$ 2.295.000,00 (Dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais); e pela Lei Municipal nº 5.952/18 no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais) para R$ 625.000,00 (Seiscentos e vinte e cinco mil reais) como segue:
Organizações da Sociedade Civil
Leis 5.889/17 e 5.965/18
Atualização Subsídio
Atualização
Associação de Promoção do Menor
175.000,00
70.000,00
245.000,00
Educandário Nossa Senhora de Lourdes
230.000,00
75.000,00
305.000,00
Organizações da Sociedade Civil
Lei 5.952/18
Atualização Subsídio
Atualização
Associação de Caridade de Pouso Alegre (Asilo Bethânia da Providência)
80.000,00
75.000,00
155.000,00
Parágrafo único. As despesas decorrentes das transferências previstas no caput correrão por conta da dotação orçamentária nº 02.07.12.365.0004.0004-33504300 Ficha 409, Ensino e dotação orçamentária 02.06.08.244.0009.0003.3.3.50.43.00 Ficha 237, Subvenções Sociais – Secretaria de Políticas Sociais, Recurso Próprio.
Art. 2º - Fica autorizado a alteração dos planos de trabalho e termos de parceria firmados com as Organizações da Sociedade Civil para adequação aos valores estabelecidos nesta Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 27 de setembro de 2018.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças