Chefia de Gabinete · 13 de dezembro de 2021
LEI Nº 6.533, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.533, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a redação do Anexo I da Lei Ordinária nº 6.211 de 02 de março de 2020 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei Ordinária nº 6.211 de 02 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
Cargo
Gerente de Serviços de Saúde – CBO 1312-10
Total de Vagas
06 Vagas
Carga Horária
40 horas semanais
Vencimentos
R$ 2.852,00 – Nível 93 – Padrão 10
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17/11/2021.
Pouso Alegre, 09 de dezembro de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete