Chefia de Gabinete · 1 de julho de 2021
LEI Nº 6.412, DE 30 DE JUNHO DE 2021
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.412, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 2.005.132,75 (dois milhões e cinco mil cento e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa/ Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
09
15
451
0013
1700
449051.00
2001001
1801
2.005.132,75
Total
2.005.132,75
Art. 2º- Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação da dotação orçamentária, conforme abaixo discriminada.
Órgão
Unid.
Função
Subfunção
Programa/ Atividade
Ação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Ref. Nº
Valor R$
02
09
15
451
0013
2065
339039.00
2001001
1790
2.005.132,75
Total
2.005.132,75
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 30 de junho de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete